Petições
Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal de IPTU
Exceção de Pré-executividade
00ª Vara da Fazenda PúblicaExecutada
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Mandado de Segurança (Decadência)
Mandado de Segurança
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução de título executivo extrajudicial
Embargos à Execução
00ª Vara Cível da CidadeEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal (IPVA)
Exceção de Pré-executividade
00ª Vara da Fazenda PúblicaExecutada
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução Fiscal
Embargos à Execução Fiscal
Vara da Fazenda PúblicaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução Fiscal
Embargos à Execução Fiscal
Vara de Execuções FiscaisEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Repetição de Indébito com Danos Morais
Petição Inicial - Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Preventivo
Mandado de Segurança
3ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de JaneiroImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Execução Fiscal
Petição de Execução Fiscal
Vara da ComarcaExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição - Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Não especificadoImpetrante/Impetrado
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Tributária
Ação Declaratória
Vara dos Feitos da FazendaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança para liberação de Nota Fiscal Eletrônica
Mandado de Segurança
Vara da Fazenda PúblicaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Anulatória de Débito Fiscal
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução Fiscal
Embargos à Execução Fiscal
Vara da ComarcaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-executividade
Exceção de Pré-executividade
00ª Vara da Seção Judiciária da CIDADEExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução Fiscal
Embargos à Execução Fiscal
Vara FederalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal
Exceção de Pré-Executividade
Vara da Fazenda PúblicaExecutada
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Publicidade Enganosa
Petição de Ação de Indenização
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal
Exceção de Pré-executividade
00ª Vara da Fazenda PúblicaExecutado
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