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Petições

Petição Inicial - Ação Revisional de Empréstimo Consignado (Idoso)

Ação Declaratória c/c Pedido de Tutela Inibitória de Obrigação de Não Fazer

Ação Declaratória cumulada com Pedido de Tutela Inibitória de Obrigação de Não Fazer, visando a suspensão do pagamento de contrato de empréstimo consignado devido à onerosidade excessiva decorrente de calamidade pública (COVID-19), com base nos artigos 317, 421, 422 e 478 do Código Civil e art. 6º, V, do CDC. O autor, idoso, pleiteia gratuidade de justiça e prioridade na tramitação.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Impugnação à contestação em ação de modificação de guarda de menor

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação em ação de modificação de guarda, onde o Autor rebate os argumentos da Ré e sustenta a necessidade de concessão da guarda unilateral em seu favor devido a alegações de maus-tratos ao menor pela Ré e seu companheiro, fundamentando a tese no melhor interesse da criança e nas disposições do ECA e do Código Civil.

Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025
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