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Requerimento de Devolução de Bem Apreendido em Inquérito Policial

Requerimento de Restituição de Bem Apreendido em Inquérito Policial

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 18 campos personalizáveis

Numero Da DrspLocal De InstauracaoNumero Do InqueritoRequerenteNacionalidade RequerenteProfissao RequerenteEstado Civil RequerenteRg Requerente+10 mais

# Requerimento de Restituição de Bem Apreendido

_Requerimento de restituição de bem apreendido em inquérito policial, fundamentado no Art. 120 do Código de Processo Penal, por parte do requerente._

## Endereçamento e Número do Inquérito

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA {NUMERO_DA_DRSP}ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE {LOCAL_DE_INSTAURACAO}

Inquérito nº: {NUMERO_DO_INQUERITO}

## Qualificação e Exposição do Fato

**{REQUERENTE}**, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE},

por seu procurador infra-assinado, nos autos do Inquérito Policial nº {NUMERO_DO_INQUERITO}, instaurado para investigar a prática de crime previsto no Art. 155, do Código Penal, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 120 do Código de Processo Penal, requerer a restituição do bem:

**{DESCRICAO_DO_BEM}**, de propriedade do REQUERENTE, conforme prova documentação anexa, apreendido pela autoridade policial em diligência.

## Do Direito

Com fulcro no dispositivo legal supracitado, requer a imediata restituição do bem apreendido, visto que é de sua lícita propriedade e não é objeto de interesse para as provas que se busca na fase inquisitorial.

## Dos Pedidos

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1. A restituição imediata do bem {DESCRICAO_DO_BEM}, de sua propriedade, nos termos do Art. 120 do Código de Processo Penal.

2. Que seja determinado o cumprimento do presente despacho.

## Fechamento e Assinatura

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL_DATA_ANO}

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}

Fim do modelo

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