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Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Vara FederalParte Autora
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Petição Inicial - Mandado de Segurança
Petição de Mandado de Segurança
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Prestação de Contas
Petição de Ação de Prestação de Contas
Vara CívelRequerente e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Informativo Jurídico sobre Fumus Boni Iuris
Informativo Jurídico
Não especificadaParte não especificada
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Desconto Promocional
Anúncio Publicitário
N/AN/A
27 de abr. de 2025Petições
Inventário Negativo
Petição de Inventário Negativo
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Incidente processual
Vara Cívelparte requerente
27 de abr. de 2025Petições
Conceito de Questão Prejudicial
Artigo explicativo
Não aplicávelNão aplicável
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de Apelação Cível
Contrarrazões de Apelação Cível
Vara de FamíliaRéu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Extinção de Usufruto
Petição de Ação de Extinção de Usufruto
Vara Cível da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de Apelação em Ação de Rescisão de Contrato
Contrarrazões de Apelação
Vara da ComarcaApelado
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-Executividade
Exceção de Pré-Executividade
Vara Federal da ParaíbaParte que apresenta a exceção (autor/réu/impetrante/impetrado, etc.)
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Desaposentadoria c/c Repetição de Indébito
Petição de Ação de Desaposentadoria c/c Repetição de Indébito
Vara do Juizado Especial FederalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reintegração ao Cargo Público
Petição de Ação de Reintegração ao Cargo Público
Juiz(a) de Direito da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Consignação em Pagamento
Petição de Ação de Consignação em Pagamento
Vara Cível da ComarcaConsignante e Consignado
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição Inicial Genérica
Petição Inicial
VaraAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição sobre Ônus da Prova
Petição
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Depósito Judicial
Petição
Vara da ComarcaParte Requerente
27 de abr. de 2025