Ação de Prestação de Contas
Petição inicial de Ação de Prestação de Contas movida por proprietário de empresa contra quem foi encarregado da gerência durante sua ausência, visando exigir a apresentação das contas devidas, com base no Código Civil e no CPC.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº: [Número do Processo]
Qualificação das Partes e Objeto
{NOME_DO_REQUERENTE} ({QUALIFICACAO_REQUERENTE}), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
em face de {NOME_DO_REQUERIDO} ({QUALIFICACAO_REQUERIDO}), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDO}, pelos motivos que passa a expor:
Dos Fatos - Da Delegação da Gestão
- Necessitando o Requerente de fazer uma viagem de negócio à cidade {CIDADE_VIAGEM}, contratou com o Requerido confiar-lhe a gerência da empresa {NOME_EMPRESA}, inscrita no CNPJ sob o nº {CNPJ_EMPRESA}, situada na Rua {ENDERECO_EMPRESA}, nº {NUMERO_ENDERECO_EMPRESA}, Bairro {BAIRRO_EMPRESA}, Cidade {CIDADE_EMPRESA}, Cep. {CEP_EMPRESA}, no Estado de {ESTADO_EMPRESA}, gerenciando a administração do estabelecimento comercial durante a ausência do Requerente-proprietário, conforme documentação anexa (docs. 01/06).
Dos Fatos - Da Promessa de Prestação de Contas
- De volta a esta cidade, após {DIAS_AUSENCIA} dias de ausência, o Requerente assumiu no dia {DATA_ASSUNCAO_EMPRESA} a direção da empresa, sem balanço, sob promessa do Requerido de que prestaria contas no prazo de {PRAZO_PRESTACAO_CONTAS} dias.
Do Direito - Da Obrigação de Prestar Contas
- Todavia, até esta data, decorridos {DIAS_DECORRIDOS} dias, o ex-administrador não prestou contas. Deste modo, preceitua o artigo 1.301 do Código Civil:
Art. 1.301. O mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja.”
Do Direito - Da Competência da Ação
- De outro lado, a Ação de Prestação de contas compete a quem tem o direito de exigi-las, tal como preceitua o art. 914 do Código de Processo Civil:
_Art. 914. A ação de prestação de contas competirá a quem tiver:
I – o direito de exigi-las;
II – a obrigação de prestá-las.”_
Dos Pedidos
Face ao exposto, REQUER:
A citação do Requerido para, no prazo de cinco dias, apresentar contas ou contestar a ação, tudo em conformidade com o art. 915, §§ 1°, 2° e 3° do Código de Processo Civil.
Provar o alegado através de provas documental e oral.
Dá-se à causa o valor de ({VALOR_DA_CAUSA})(valor expresso).
Termos que,
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO_E_ASSINATURA}