Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Pedido de Alimentos, fundamentada na alegação de relacionamento íntimo entre as partes, solicitando o reconhecimento da paternidade, fixação de alimentos provisórios e definitivos, e realização de exame de DNA.
Embargos à Execução Trabalhista
Modelo de petição de Embargos à Execução Trabalhista, fundamentado na nulidade da penhora de ativos financeiros sobre o patrimônio do sócio (Embargante) em razão da ausência de sua citação válida na fase de redirecionamento da execução, pleiteando a desconstituição do ato constritivo e a declaração de nulidade dos atos subsequentes. Trata também dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, garantia do juízo e custas).
Habeas Corpus Preventivo
Modelo de Habeas Corpus Preventivo com pedido liminar impetrado em face de ordem de prisão civil decorrente de execução de alimentos, alegando inadimplemento involuntário e escusável por motivo de doença grave do paciente, pleiteando a expedição de salvo-conduto ou, subsidiariamente, a conversão da prisão em regime domiciliar.
Petição/Requerimento de Prova Antecipada (Ação Penal)
Petição incidental em processo penal solicitando o depoimento antecipado de testemunha ({NOME_DA_TESTEMUNHA}) com base no art. 225 do CPP, devido a viagem internacional agendada para a data da audiência original.
Execução de Sentença
Petição requerendo a expedição de ofício ao DETRAN para localização de bens (veículos) em nome do executado, em fase de execução de sentença, devido à ausência de bens penhoráveis anteriormente constatada.
Petição/Manifestação em Processo Judicial
Petição de manifestação de interesse de cônjuge em arrematar imóvel pelo preço da avaliação, com base no direito de preferência previsto no art. 876, § 6º, do CPC.
Petição/Requerimento de Cumulação de Execuções
Petição requerendo a redistribuição de autos para cumular a execução de sentença com a execução de título extrajudicial (nota promissória), apresentando o demonstrativo do débito atualizado e solicitando a citação do executado.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer com pedido liminar contra plano de saúde que negou cobertura para procedimento de Fertilização _In Vitro_ indicado para tratamento de endometriose grave. A peça alega violação aos direitos constitucionais à saúde e planejamento familiar, argumentando a distinção entre fertilização _in vitro_ e inseminação artificial, e invocando o Código de Defesa do Consumidor. Requer a prioridade de tramitação por doença grave.
Petição Intermediária
Modelo de Petição Intermediária Trabalhista (Impugnação aos Embargos à Execução Trabalhista) em face de penhora online via Bacen-Jud, defendendo a legalidade da constrição e refutando o princípio da menor onerosidade em execução definitiva, com base na CLT, CPC e Súmula 417 do TST.
Petição
Petição para apresentação, confirmação e cumprimento de testamento particular, requerendo a intimação dos herdeiros e demais interessados para comparecerem em juízo.
N/A (Fragmento de Template)
Fragmento de template contendo uma oferta de desconto percentual para pagamentos via PIX.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença com alegação de excesso de execução, requerendo efeito suspensivo mediante depósito do valor incontroverso e determinação de apuração contábil do débito correto.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança com pedido de liminar para garantir a restituição do Imposto de Renda e a exclusão do nome do impetrante do CADIN, alegando cerceamento de defesa e prescrição do crédito tributário, em face da ausência de notificação pessoal.
Petição
Petição requerendo a homologação judicial de acordo extrajudicial entre os genitores sobre a regulamentação do direito de visitas de um menor, detalhando dias e horários, com intimação do Ministério Público.
Peça Processual - Pedido de Liberdade Provisória
Pedido de concessão de Liberdade Provisória para indivíduo preso em flagrante, fundamentado na ausência dos requisitos da prisão preventiva e na primariedade do requerente. Invoca doutrina e dispositivos do Código de Processo Penal e da Constituição Federal.
Mandado de Segurança Coletivo
Petição de Mandado de Segurança Coletivo impetrado por órgão de classe contra ato de Diretor de Fórum que restringe o direito do advogado de retirar autos fora do cartório, violando o Estatuto da Advocacia.
Memoriais Criminais
Modelo de petição de Alegações Finais (Memoriais) em Ação Penal de Tráfico de Drogas (rito especial), focada na tese de ausência de materialidade (falta de laudo definitivo) e na nulidade das interceptações telefônicas por falta de fundamentação idônea nas prorrogações. Inclui teses subsidiárias de absolvição do crime de associação e pedido de liberdade provisória.
Recurso de Apelação em Juizado Especial Cível
Modelo de petição de Recurso de Apelação em sede de Juizado Especial Cível, interposto contra sentença em Embargos à Execução, fundamentado na nulidade da citação no processo de conhecimento, com base na Lei 9.099/95 e no CPC.
Petição Inicial
Petição inicial distribuída perante a Vara da Infância e Adolescência, pleiteando a revisão de contrato de prestação de serviços educacionais (creche) em razão da onerosidade excessiva decorrente da pandemia de COVID-19, com pedido expresso de tutela de urgência para suspensão de pagamentos por 6 meses, fundamentando-se na teoria da imprevisão (art. 317, CC) e no CDC (art. 6º, V). A petição dedica grande parte à preliminar de competência da Vara Especializada.