Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Notificação Extrajudicial de Denúncia de Locação Residencial

Notificação com base na Lei do Inquilinato

Vara Cível • neutral

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Oferta de Desconto

Nota Promissória/Termo Comercial

Modelo simples para aplicar um percentual de desconto em compras, condicionado à forma de pagamento.

Contestação em Embargos de Terceiro

Contestação em Embargos de Terceiro apresentada por Curador Especial, arguindo preliminarmente a ilegitimidade passiva da parte contestante, com base em fundamentação doutrinária sobre a legitimidade passiva em embargos de terceiro incidentes em execução. O pedido final é a exclusão da lide com a consequente extinção do feito em relação ao contestante.

Petição Inicial

Petição/Incidente Processual

Petição incidental requerendo o reconhecimento da litigância de má-fé da parte adversa, com base no art. 80 do CPC/2015, e a consequente aplicação de multa conforme o art. 81 do CPC/2015.

Petição de Parcelamento de Dívida Judicial

Petição/Manifestação em Processo de Execução

Petição de um executado nos autos de um processo de execução, informando o depósito de 30% do débito e solicitando o parcelamento do restante em 5 vezes, com base no art. 916 do CPC/2015, requerendo a intimação do Exequente e a expedição de alvará para o valor depositado.

Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Habeas Corpus Liberatório c/c Pedido de Liminar Dispensa de Fiança

Habeas Corpus

Modelo de Habeas Corpus Liberatório com pedido liminar para dispensa de fiança excessiva, baseado na hipossuficiência financeira do paciente, conforme o art. 350 do CPP, fundamentado em doutrina e jurisprudência do STJ.

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Ação de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra negativa de fornecimento de medicamento essencial ({VALOR_MEDICAMENTO}) para tratamento de neoplasia maligna (Carcinoma Papilífero), com fundamento no direito constitucional à saúde e à vida. Inclui fundamentação legal detalhada e precedentes jurisprudenciais.

Vara da Fazendaneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Habeas Corpus Preventivo

Modelo de petição de Habeas Corpus preventivo contra prisão preventiva decretada em sentença de pronúncia, alegando ilegalidade por ausência de fundamentação, vícios na citação (erro de endereço) e primariedade técnica do paciente.

Petição de Arrolamento

Petição de Arrolamento de Bens

Petição de Arrolamento de Bens baseada no art. 664 do CPC, apresentando fatos do falecimento, listagem de herdeiros e espólio, e propondo um plano de partilha detalhado para homologação judicial.

Petição de Despejo por Aprovação de Obra

Petição (Manifestação em Ação de Despejo)

Manifestação do locatário em Ação de Despejo, concordando com a desocupação do imóvel no prazo de 6 (seis) meses, com base na aprovação de obras pelo poder público que aumentarão a área construída, nos termos do Art. 61 c/c Art. 47, IV, da Lei nº 8.245/91.

Vara Cívelneutral

Petição de Pedido de Alvará de Soltura

Petição

Petição requerendo a concessão de prisão albergue para um réu condenado, com base na primariedade, bom comportamento carcerário e obtenção de emprego.

Vara Criminalautor

Promoção de Desconto

Modelo de Petição (Informativo)

Template informativo que detalha metadados de um modelo de petição, incluindo área do direito, tipo, histórico de atualizações, e referências financeiras como desconto e forma de pagamento.

Ação Indenizatória

Petição Inicial

Petição inicial de ação indenizatória contra plano de saúde por falha na prestação de serviço médico-hospitalar (negativa de cobertura/reembolso integral para cirurgia ortognática de urgência). A autora busca reparação por dano material (reembolso não integral) e dano moral, pleiteando a aplicação do CDC e a inversão do ônus da prova.

Pedido de Curadoria dos Bens do Ausente

Petição

Petição para instauração de Curadoria dos Bens do Ausente, com base no CPC/2015 e Código Civil, requerendo a arrecadação dos bens deixados por funcionário ausente e a nomeação de curador para administração, seguida da publicação de editais e possível abertura de sucessão provisória.

Ação de Justificação Criminal

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Justificação Criminal, baseada no art. 381, § 5º do CPC, visando a produção antecipada de provas (como oitiva da vítima que se retratou) para instruir futura Ação de Revisão Criminal, em face de condenação transitada em julgado.

Vara Criminalautor

Reclamação Trabalhista

Petição Inicial - Reclamação Trabalhista

Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, pleiteando indenização por danos morais devido ao atraso contumaz no pagamento de salários. O modelo aborda a preliminar de justiça gratuita, descreve os fatos, fundamenta o direito com base na responsabilidade civil do empregador e tece considerações extensas sobre a inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial prevista na CLT (Art. 223-G, § 1º), defendendo a aplicação de critérios constitucionais e a fixação de valor estimativo pela causa.

Vara do Trabalhoautor

Requerimento de Juntada de Comprovante de Depósito

Petição/Petição Intermediária

Petição incidental em Ação Penal, apresentada para requerer a juntada de comprovante de depósito, visando o cumprimento de carta precatória, conforme o art. 356 do CPP.

Vara Criminalautor

Contratos

Acordo Judicial de Busca e Apreensão

Termo de Acordo/Petição Conjunta

Termo de acordo em Ação de Busca e Apreensão, onde o Réu concorda com a entrega definitiva do veículo ({ESPECIFICACAO_VEICULO}) à Autora para venda e quitação do débito, e as partes requerem a homologação judicial do acordo com base no art. 487, III, 'b', do CPC.

Petição de Justificação para Comprovar Tempo de Serviço

Petição de Justificação/Produção Antecipada de Provas

Petição inicial para justificação judicial de tempo de serviço (produção antecipada de provas) perante o INSS, devido à perda de documentação comprobatória na Prefeitura, com base no art. 381, § 5º do CPC.

Vara Cívelautor

Oferta de Desconto e _

Conteúdo de Marketing Legal/Estrutura de Template Incompleta

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