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Arguição de Falsidade Documental
Modelo de Arguição de Falsidade Documental, suscitada em autos de execução, alegando que o recibo apresentado pelo executado possui assinatura falsa do requerente, com pedido de intimação do réu e realização de perícia grafotécnica.
Outro
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Petição Inicial
Ação de Procedimento Sumário visando a anulação de contrato de compra e venda de ouro devido a omissão dolosa (fraude) da requerida quanto aos percentuais reais retidos a título de taxa administrativa, com pedido de devolução dos valores pagos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Anulação de Título Cambial (letra de câmbio sem aceite), distribuída em apenso a uma Medida Cautelar de Sustação de Protesto anteriormente deferida, requerendo a declaração de nulidade do título e a condenação do requerido em custas e honorários.
Carta de Preposição
Carta de preposição emitida pela pessoa jurídica {NOME_EMPRESA} para constituir o Sr. {NOME_PREPOSTO} como seu representante em um processo específico no Juizado Especial Cível, com poderes para todos os atos necessários, conforme a Lei 9.099/95.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Trânsito, pleiteando o ressarcimento do valor pago a título de franquia de seguro, em razão de colisão traseira causada por motorista de veículo de propriedade da Requerida.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada contra constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na instrução criminal, baseada em jurisprudência que estabelece o prazo máximo de 81 dias para o término da ação penal com réu preso.
Aviso Promocional
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Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Execução de Título Extrajudicial, pleiteando a liberação imediata de valor bloqueado via BacenJud em conta poupança, sob a alegação de impenhorabilidade por ser inferior a 40 salários mínimos, conforme o CPC.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Trabalhista com pedido de liminar contra ato de juiz que determinou o bloqueio de ativos financeiros do Impetrante (sócio), sem prévia citação ou instauração formal do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, violando o devido processo legal e o contraditório.
Template de Aviso/Promoção
Este é um template de ruído de website, contendo avisos promocionais, dicas de busca e publicidade de produtos relacionados, sem conteúdo jurídico formal.
Petição para Concessão de Fiança Criminal
Petição objetivando a concessão de fiança criminal para um requerente preso, fundamentando-se na primariedade, bons antecedentes e na não adequação do delito às vedações legais (art. 323 do CPP), requerendo a fixação do valor no mínimo legal.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão que julgou improcedente a alegação de ilegalidade na cobrança de juros capitalizados diariamente, com fundamento na omissão do juízo em analisar precedentes do STJ e argumentos específicos sobre a violação do Código de Defesa do Consumidor quanto à transparência contratual.
Ação Declaratória c/c Pedido de Tutela Inibitória de Obrigação de Não Fazer
Ação Declaratória cumulada com Pedido de Tutela Inibitória de Obrigação de Não Fazer, visando a suspensão do pagamento de contrato de empréstimo consignado devido à onerosidade excessiva decorrente de calamidade pública (COVID-19), com base nos artigos 317, 421, 422 e 478 do Código Civil e art. 6º, V, do CDC. O autor, idoso, pleiteia gratuidade de justiça e prioridade na tramitação.
Petição (Habeas Corpus)
Petição de Habeas Corpus Preventivo com pedido de Salvo-Conduto para um ator que sofre ameaça de prisão por se apresentar nu como parte de uma interpretação teatral, alegando o exercício do direito à liberdade de expressão.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar de Natureza Preventiva
Ação de Habeas Corpus com pedido de liminar preventiva impetrada por Defensor Público em favor de paciente que está sendo equivocadamente processado e condenado, pois a identidade usada para cometer os crimes pertence à vítima de um roubo anterior, cuja identidade foi utilizada pelo verdadeiro criminoso foragido. Requer a expedição imediata de Salvo Conduto e a supressão do nome do paciente dos mandados de prisão e registros processuais para cessar o iminente constrangimento ilegal.
Petição Inicial (Modelo Genérico)
Modelo genérico de petição inicial contendo diversas opções de endereçamento judicial (Vara Cível e Juizado Especial), com variáveis para qualificação das partes e pedidos.
Petição Intermediária
Petição simples solicitando a juntada de carta precatória devolvida, requerendo o cumprimento do disposto no art. 338 do CPC.
Contestação
Contestação em Ação de Consignação em Pagamento, arguindo que o valor consignado é insuficiente por não incluir encargos locatícios (taxas e condomínio), fundamentando-se no art. 313 do Código Civil, e requerendo a improcedência da ação.