Modelos Jurídicos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica

Mostrando 20 modelos

Petições

Contraminuta em Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Contraminuta a Agravo de Instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela antecipada para internação compulsória de dependente químico. A peça defende a legitimidade ativa da genitora (substituição processual autorizada por lei para casos de incapacidade momentânea) e a legitimidade passiva solidária do Município, rechaçando a alegação de violação ao princípio da reserva do possível diante da essencialidade do direito à saúde.

Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Mandado de Segurança com pedido liminar contra ato judicial de Vara Cível que, de forma protelatória e ilegal, determinou o envio dos autos para o contador judicial para apuração de custas após acordo homologado e trânsito em julgado, retendo indevidamente valores de honorários, apesar da gratuidade de justiça dos impetrantes e de decisões superiores do STJ. O impetrante alega diversos problemas no cartório, incluindo o desaparecimento de autos.

Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
Página 1Próximo →