# Petição de Extinção de Fideicomisso por Renúncia
_Petição judicial para requerer a extinção de cláusula de fideicomisso sobre um imóvel, fundamentada na renúncia expressa do fideicomissário, conforme previsto nos artigos 1.951 e seguintes do Código Civil._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARA}ª VARA {TIPO_VARIAVEL} DA COMARCA DE {CIDADE_FORO}
## Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_REQUERENTE}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, CPF nº {CPF_REQUERENTE}, RG nº {RG_REQUERENTE}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_REQUERENTE}, filho(a) de {NOME_PAI_REQUERENTE} e {NOME_MAE_REQUERENTE}, residente na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 725, VI, do CPC/2015, 1.951 e ss. Do CCB, requerer a
**EXTINÇÃO DO FIDEICOMISSO**
pelos fatos que passa a expor:
## Dos Fatos
O Requerente herdou de sua mãe {NOME_MAE_AUTORA_DECUJUS} o imóvel {DESCRICAO_BEM}, gravado com cláusula de fideicomisso em favor do Sr. {NOME_FIDEICOMISSARIO}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL_FIDEICOMISSARIO}, CPF nº {CPF_FIDEICOMISSARIO}, RG nº {RG_FIDEICOMISSARIO}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_FIDEICOMISSARIO}, filho(a) de {NOME_PAI_FIDEICOMISSARIO} e {NOME_MAE_FIDEICOMISSARIO}, residente na Rua {ENDERECO_FIDEICOMISSARIO}, nº {NUMERO_ENDERECO_FIDEICOMISSARIO}, Bairro {BAIRRO_FIDEICOMISSARIO}, nesta cidade. (docs. 2 e 3)
Ocorre que o fideicomissário renunciou expressamente o fideicomisso, devendo, portanto, ser o mesmo extinto.
## Do Direito
O Código Civil estabelece as seguintes disposições aplicáveis ao caso:
> _Art. 1.951. Pode o testador instituir herdeiros ou legatários, estabelecendo que, por ocasião de sua morte, a herança ou o legado se transmita ao fiduciário, resolvendo-se o direito deste, por sua morte, a certo tempo ou sob certa condição, em favor de outrem, que se qualifica de fideicomissário._
> _Art. 1.955. O fideicomissário pode renunciar à herança ou ao legado, e, neste caso, o fideicomisso caduca, deixando de ser resolúvel a propriedade do fiduciário, se não houver disposição contrária do testador._
## Dos Pedidos
ANTE O EXPOSTO, requer a intimação do representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o presente pedido, e após, expeça-se o mandado de extinção ao registro de imóveis.
Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA},____ ({VALOR_EXTENSO_CAUSA} reais).
Nestes termos,
Pede deferimento.