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Mostrando 20 modelos
Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição para execução de título extrajudicial (Nota Promissória), com pedido de citação do devedor para pagamento ou nomeação de bens à penhora no prazo legal.
Recurso de Apelação
Modelo de Recurso de Apelação Cível interposto contra sentença que extinguiu processo de cumprimento de sentença sem resolução do mérito, alegando cerceamento de defesa (decisão surpresa) e nulidade do julgado por ultrapassar os limites da coisa julgada, com pleito de retratação e efeito suspensivo recursal.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração em processo judicial, visando sanar obscuridade, omissão ou contradição em decisão anterior, com pedido de intimação da parte contrária e provimento para o fim específico de sanar os vícios apontados.
Sentença/Parecer de Juiz Leigo
Parecer de Juíza Leiga opinando pela procedência de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de corte de energia elétrica sem pré-aviso, destacando a discriminação do autor em relação a outros consumidores indenizados pelo mesmo fato.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra a Fazenda Pública, alegando negligência médica (esquecimento de compressa cirúrgica) em procedimento realizado em hospital público. O autor fundamenta o pedido na responsabilidade objetiva do Estado e na aplicação do CDC, requerendo a citação da ré e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
Petição/Requerimento de Prorrogação de Prazo
Requerimento de prorrogação de prazo para que a parte Ré/Réu possa juntar documentos complexos (balancetes e provas de propriedade) exigidos na fase postulatória, fundamentado no art. 218, § 1º, do CPC.
Pedido de Restauração de Autos
Petição para Restauração de Autos de um processo anterior ({NUMERO_PROCESSO}), fundamentada nos artigos 712 e seguintes do CPC/2015, em face do extravio dos originais, juntando cópias para a reconstituição do processo.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação Declaratória, visando o reconhecimento judicial da autenticidade/falsidade de um documento ou da existência/inexistência de uma relação jurídica, com pedidos de citação, procedência da ação e condenação em ônus sucumbenciais.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Recursal contra decisão que indeferiu tutela antecipada para fornecimento de medicamento de alto custo, fundamentado no Novo CPC (art. 1015, I). O recurso argumenta contra a aplicação do princípio da reserva do possível, citando jurisprudência do STF e STJ sobre o direito à saúde.
Embargos à Execução Fiscal
Embargos à Execução Fiscal distribuídos por dependência, com alegação preliminar de tempestividade baseada na data da penhora, e discussão sobre a admissibilidade com garantia parcial do juízo. No mérito, alega-se a ocorrência de prescrição ordinária do débito de IPVA, com base na jurisprudência do STJ sobre o termo inicial da contagem do prazo prescricional em lançamentos de ofício.
Habeas Corpus
Modelo de Habeas Corpus com pedido liminar para trancamento de ação penal (processo nº {NUMERO_PROCESSO}), sob a alegação de que a controvérsia é matéria exclusivamente civil (contrato de comodato), e não penal. O paciente está sendo processado por suposta apropriação de bens dados em comodato.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos em face de Fazenda Pública, decorrentes de suposta imperícia médica em procedimento de injeção, fundamentada na responsabilidade objetiva do Estado e na aplicação do CDC. Inclui preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação.
Petição Intermediária em Inventário
Petição intermediária em processo de inventário, com fundamento no art. 1.001 do CPC, pleiteando a habilitação do requerente, filho do *de cujus*, que foi preterido nas primeiras declarações do inventariante.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao Cumprimento de Sentença que alega excesso de execução no cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais. O ponto central é a definição do termo inicial da correção monetária e dos juros de mora, defendendo que, por serem fixados em valor certo após recurso, o termo inicial deve ser a data do arbitramento/trânsito em julgado, e não o ajuizamento da ação original.
Petição
Petição intermediária em ação de despejo, pleiteando o julgamento antecipado da lide e a fixação do prazo de desocupação em 15 dias, com base no decurso de mais de quatro meses entre a citação e a sentença, conforme o art. 63, §1º, alínea "a", da Lei nº 8.245/91.
Petição
Petição simples requerendo a apuração de haveres de sócio falecido em empresa, com base no art. 620, § 1º, II, do CPC/2015.
Petição/Escrito Processual
Este é um template fragmentado contendo múltiplos cabeçalhos de qualificação de partes (advogados e defensores públicos) direcionados ao Presidente do Tribunal de Justiça, sugerindo ser um rascunho para petições de segunda instância (como Habeas Corpus ou recursos).
Lei Ordinária
Lei que institui o Estatuto do Idoso, regulamentando os direitos fundamentais, à saúde, educação, trabalho, previdência social, assistência social, habitação e transporte para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, além de tipificar crimes e estabelecer medidas de proteção judicial e administrativa.
Petição
Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença, onde se contesta o pedido de gratuidade de justiça do impugnante, alegando capacidade financeira, e se defende a validade da citação por edital realizada no processo principal, detalhando as tentativas infrutíferas de localização do executado.