Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento Interprocessual
Petição simples para requerer a citação de parte (Réu) por meio de Carta Precatória para outra comarca, especificando o endereço completo do citado.
Agravo de Instrumento
Template de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu prova testemunhal, requerendo efeito suspensivo para sobrestar audiência designada até o julgamento do recurso, com apresentação das razões recursais e indicação dos patronos das partes.
Habeas Corpus Preventivo/Remédio Constitucional
Modelo de petição de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado por Defensor Público e estagiário, visando cassar decisão de um Juízo de Execuções Penais (VEP) que suspendeu o livramento condicional de um paciente após o término do período de prova, argumentando a extinção da pena pelo decurso do tempo sem decisão judicial de suspensão ou revogação.
Contestação
Contestação à Ação de Prestação de Contas fundamentada no argumento de que as contas já foram devidamente prestadas e recebidas pelo Requerido na data contratual de {DATA_PRESTACAO_CONTAS}.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista que visa o reconhecimento de vínculo empregatício, descaracterizando um contrato de estágio, e a consequente condenação ao pagamento de verbas rescisórias, horas extras, FGTS e indenização substitutiva do seguro-desemprego.
Embargos de Terceiro
Modelo de petição de Embargos de Terceiro, com fulcro no art. 674 do CPC/2015, visando a desconstituição de penhora indevida sobre bem móvel (veículo) adquirido por tradição antes da constrição, apresentando jurisprudência favorável.
Petição Intermediária
Petição intermediária apresentada pela parte ré em Ação de Busca e Apreensão, manifestando expressamente o interesse na audiência de conciliação designada, conforme art. 334, § 5º do CPC, e requerendo o sobrestamento do feito até a sua realização.
Peça Processual (Endereçamento/Qualificação Múltipla)
Este modelo contém múltiplos e fragmentados blocos de endereçamento e qualificação de partes e advogados, tipicamente encontrados no início de petições ou recursos direcionados a Tribunais de Justiça ou ao STJ, utilizando diversas variáveis de qualificação.
Contestação/Exceção de Contrato Não Cumprido
Contestação apresentada em Ação de Cobrança, arguindo a exceção de contrato não cumprido (*exceptio non adimpleti contractus*) devido ao descumprimento parcial dos serviços contratados pelo Autor, com pedido preliminar de justiça gratuita.
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada com fundamento na nulidade da citação por edital, sob a alegação de que o endereço correto do réu era conhecido nos autos do inquérito policial, requerendo a expedição de alvará de soltura.
Queixa-Crime
Modelo de Queixa-Crime por calúnia veiculada em artigo jornalístico, citando a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67) e o Código Penal.
Petição/Requerimento em Inquérito Policial
Petição simples em Inquérito Policial para requerer a juntada do comprovante de recolhimento de fiança, citando o art. 331 do CPP.
Templates Agrupados (Endereçamento)
Conjunto de modelos de endereçamento para petições iniciais ou incidentes processuais, direcionados a diversas Varas (Fazenda Pública, Cível, Falências e Concordatas) de diferentes Comarcas, contendo espaço para número do processo e qualificação inicial da parte.
Petição
Modelo de Agravo em Recurso Especial (AREsp) com base no art. 1.042 do CPC, visando destrancar o Recurso Especial inadmitido pelo Tribunal _a quo_. A irresignação foca na violação do art. 1.022, II, do CPC, decorrente da omissão do julgado em fundamentar a fixação dos honorários advocatícios, especialmente por não ter considerado o proveito econômico, o que, segundo o Agravante, caracteriza negativa de prestação jurisdicional e violação do art. 489, § 1º, III do CPC.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em Ação Revisional de Alimentos, focada em contestar a redução da verba alimentar baseada na constituição de nova família pelo alimentante, e, preliminarmente, alegar a deserção do recurso por ausência de preparo.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra sentença que julgou procedente a ação revisional, mas limitou a eficácia da revisão a partir de determinada data. O embargante aponta omissão quanto à nulidade da capitalização mensal de juros e da cláusula de variação cambial, requerendo a aplicação da revisão a todo o período contratual, conforme pedidos iniciais.
Petição Inicial
Ação Revisional de Contrato de Cédula de Crédito Bancário (FINAME) com pedido de tutela de urgência. A autora busca revisar cláusulas contratuais, contestando juros capitalizados diariamente, taxas remuneratórias acima da média de mercado e a incidência de encargos moratórios. O mérito foca na aplicação do CDC, na necessidade de prova pericial para comprovar a capitalização diária e na alegação de inconstitucionalidade do art. 332 do CPC para julgamento liminar. Inclui pedido de depósito judicial dos valores incontroversos e condenação da Ré.
Petição (Trabalhista)
Petição trabalhista pleiteando a realização de inspeção judicial em local específico ({LOCAL_DA_INSPECAO}) para verificação de fatos alegados, com base no Art. 481 do CPC e Art. 8º, parágrafo único, da CLT.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reintegração de Posse de bem móvel (veículo) cumulada com reparação de danos (aluguéis/indenização), fundamentada na retenção indevida do bem por oficina mecânica que agiu em autotutela. O autor requer liminar, gratuidade de justiça e, ao final, a confirmação da posse e a condenação em danos materiais e sucumbência.