Petições
Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal
Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal
Vara Criminal da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 17 modelos
Palavra-chave:Autoridade coatora
Petições
Habeas Corpus Liberdade Provisória Negada
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaAutor da petição
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
habeas corpus
Superior Tribunal de JustiçaParte Recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante (Paciente)
27 de abr. de 2025Petições
Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante (Advogado em favor dos Pacientes)
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara da ComarcaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Criminal
Mandado de Segurança Criminal
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Impetrante (parte autora)
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara de Execuções PenaisImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Preventivo
Mandado de Segurança Preventivo
Vara {NUMERO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Impetrante/Impetrado
27 de abr. de 2025