Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Modelo de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública contra prisão cautelar (temporária ou preventiva) decretada contra o paciente, argumentando a ausência dos requisitos legais (*fumus boni iuris* e *periculum in mora*) e destacando a apresentação espontânea do paciente e sua residência fixa. Inclui jurisprudência relevante do STF, TJSP e STJ.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Danos Morais e Materiais, com pedido de antecipação de tutela para suspender cobranças e prevenir negativação indevida de crédito, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Alegações Finais
Modelo de Alegações Finais em Ação de Cobrança de Cheque, focada na tese de defesa de agiotagem e na aplicação da inversão do ônus da prova em favor do réu contestante.
Petição/Requerimento (Impedimento de Perito)
Petição incidental requerendo o impedimento de perito judicial com base no art. 465, § 1º, I, do CPC, fundamentado em motivo específico apresentado pelo requerente.
Contrato de Convênio
Minuta de Contrato de Convênio (Associação) entre uma Sociedade de Advogados (CONTRATADA) e um Advogado Autônomo (CONVENIADO) para prestação de serviços conjuntos na área de advocacia bancária, definindo objeto, responsabilidades mútuas, regras de contratação com clientes, tabela de honorários e prazo contratual.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Cominatória cumulada com pedido de indenização por danos morais, visando cessar o uso anormal da propriedade vizinha (ruídos excessivos), com pedido liminar de cessação das interferências e prioridade de tramitação por ser o autor idoso.
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado, interposto no âmbito do Juizado Especial Cível (JEC), visando a reforma da decisão que reduziu o valor da multa diária (*astreintes*) aplicada à parte recorrida, defendendo a manutenção do valor original com base na resistência ao cumprimento da ordem judicial e na capacidade econômica da ré.
Petição
Petição simples onde a parte autora, já qualificada, manifesta-se em juízo concordando com os fatos alegados pela parte contrária, com base no art. 389 do CPC/2015 (que trata de intimação e prazos, embora o uso do art. 389 do CPC/15 para este fim seja incomum, o texto original foi preservado).
Petição/Requerimento
Petição requerendo a concessão de Concordata Preventiva com base no art. 156 do Decreto-lei nº 7.661/45, apresentando o valor ofertado aos credores quirografários e declarando o cumprimento dos requisitos legais, como a regularidade do comércio e a inexistência de condenações.
Alegações Finais
Template de Alegações Finais em processo de Reparação de Danos decorrente de acidente de trânsito (colisão traseira). A peça sustenta a culpa exclusiva ou concorrente da Autora devido à frenagem brusca e refuta o pedido de lucros cessantes por serem danos hipotéticos.
Recurso de Revista
Modelo de petição de Recurso de Revista trabalhista, interposto após a Reforma Trabalhista, com foco na preliminar de transcendência política devido ao alegado cerceamento de defesa pela indevida desconsideração de depoimento testemunhal por suspeição automática. O documento verifica os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade.
Outro (Conteúdo Promocional/Informativo)
Template contendo apenas conteúdo promocional e informativo, oferecendo desconto e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de uma peça jurídica formal.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista ajuizada sob o rito sumaríssimo pleiteando o pagamento de horas extras decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada, além de pedidos relacionados a benefícios da justiça gratuita, verbas rescisórias e honorários advocatícios, com base na CLT e jurisprudência consolidada do TST.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança com pedido de liminar para garantir a restituição do Imposto de Renda e a exclusão do nome do impetrante do CADIN, alegando cerceamento de defesa e prescrição do crédito tributário, em face da ausência de notificação pessoal.
Contrato de Honorários Advocatícios
Contrato de prestação de serviços advocatícios de advocacia de partido (remuneração mensal fixa) entre o escritório de advocacia/advogados contratados e a empresa contratante. O contrato detalha o objeto do serviço (áreas cível e trabalhista, com exclusão de esferas criminal, fiscal e administrativa), a remuneração mensal fixa mais honorários de êxito (redução de débito, composição, liminares, audiências) e as condições e obrigações de ambas as partes, incluindo cláusulas de confidencialidade, despesas e foro.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, fundamentada na necessidade de retomada do imóvel locado para uso residencial de descendente, nos termos do art. 47, III, da Lei do Inquilinato.
Contraminuta de Agravo Interno Cível
Contraminuta para Agravo Interno em Ação de Família (Divórcio Contencioso), contestando a negativa de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, e defendendo a manutenção dos alimentos provisórios e da guarda unilateral da menor fixados em primeira instância. O modelo foca na ausência de impugnação específica pelo recorrente e na prevalência do melhor interesse da criança.
Petição/Requerimento Trabalhista
Petição simples em processo trabalhista requerendo a intimação do perito ({NOME_PERITO}) para prestar esclarecimentos sobre o laudo apresentado, respondendo a quesitos específicos ({QUESITO_1}, {QUESITO_2}, {QUESITO_3}). Fundamenta-se no CPC e na CLT.
Contestação de Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro alegando fraude à execução e ineficácia da alienação de bem penhorado, refutando a alegação de boa-fé da embargante com base nas datas de citação, penhora e registro no DETRAN.