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Mostrando 20 modelos
Petição de Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus requerendo a imediata soltura de paciente preso em razão de excesso de prazo na conclusão do Inquérito Policial, com base nos artigos 647 e 648, II, do CPP.
Petição/Manifestação nos Autos
Manifestação da parte credora em processo judicial, discordando da ordem de bens indicados à penhora pelo devedor e indicando um bem específico ({DESCRICAO_DO_BEM}) com fundamento nos artigos 657 e 655 do Código de Processo Civil.
Manifestação sobre Laudo Pericial e Honorários
Manifestação da parte autora impugnando o laudo pericial em ação trabalhista, alegando que o local de trabalho foi modificado, o que prejudicou a perícia quanto às condições de insalubridade (iluminação, ruído, agentes químicos). Reitera o pedido de Justiça Gratuita para isenção do pagamento dos honorários periciais e solicita o prosseguimento do feito com audiência instrutória.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Petição de Habeas Corpus com pedido liminar contra prisão temporária decretada por juízo manifestamente incompetente, com base na violação de regras de competência territorial estabelecidas em Resolução do Tribunal.
Petição Intermediária
Petição intermediária em ação de execução de título extrajudicial, arguindo a prescrição intercorrente com base no art. 921, § 4º do CPC, considerando a inércia do exequente após o prazo de suspensão e o prazo prescricional de três anos aplicável à Cédula de Crédito Bancário.
Contestação
Contestação em ação de modificação de guarda, alegando preliminar de incompetência territorial com base no domicílio do detentor da guarda (art. 147, I, do ECA e Súmula 383 do STJ). No mérito, defende a manutenção da guarda com o Réu, argumentando ausência de alienação parental e a preservação do melhor interesse da menor, que reside com o pai desde {MES_INICIO_RESIDENCIA_RE}.
Petição em Inventário
Petição incidental em ação de inventário requerendo a colação de resíduo de benefício previdenciário ({BENEFICIO_INSS}) deixado pelo *de cujus* {NOME_FALECIDO}, com pedido de expedição de Alvará Judicial para levantamento, e reiteração do pedido de gratuidade da justiça.
Regulamento/Norma (Artigo de Lei)
Template contendo o artigo 99 de um dispositivo legal brasileiro, detalhando as regras e procedimentos para a formulação e concessão do pedido de gratuidade da justiça, incluindo a presunção de veracidade para pessoas naturais e as regras para recursos e assistência por advogado.
Petição (Trabalhista)
Petição trabalhista pleiteando a realização de inspeção judicial em local específico ({LOCAL_DA_INSPECAO}) para verificação de fatos alegados, com base no Art. 481 do CPC e Art. 8º, parágrafo único, da CLT.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal, art. 1019, I, CPC), interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada de urgência para modificação de guarda provisória de menor para unilateral em favor do pai, em razão de alegações de maus-tratos.
Template de Conteúdo Promocional/Interativo
Template contendo elementos promocionais, dicas de busca e menção a um Vade Mecum Online, com variáveis como {DESCONTO_PERCENTUAL}. Remove ruído de navegação e avaliações.
Mandado de Segurança
Template de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para contestar a negativa de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDOF) por parte do Fisco Estadual, sob o fundamento de débitos de terceiros ou sócios, pleiteando o direito líquido e certo ao livre exercício da atividade econômica.
Ação de Danos Morais
Ação de Danos Morais proposta por consumidora contra fabricante de veículos devido à descoberta tardia de falha de segurança (fixação do cinto de segurança) em veículo 0km adquirido, expondo-a e sua família a risco de morte. O modelo busca a reparação por danos morais com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Usucapião Especial Rural, com fundamento no Art. 191 da CF/88, detalhando a posse mansa e pacífica por mais de cinco anos, a produtividade da terra e a ausência de outros imóveis pelo requerente. Inclui pedidos de citação, intimação de Fazendas Públicas e confinantes, e procedência para declaração da propriedade.
Petição simples (Trabalhista)
Petição simples em processo trabalhista, visando a juntada do comprovante de recolhimento de verba necessária para o cumprimento do mandado de citação, com fundamento no CPC e na CLT.
Petição
Modelo de petição de Pedido de Liberdade Provisória, com réu preso, fundamentado nos arts. 310, III, 322, parágrafo único e 350 do CPP, alegando ausência dos requisitos do art. 312 do CPP e a impossibilidade de arcar com fiança, apesar da gravidade abstrata do delito imputado (homicídio qualificado).
Petição de Cancelamento de Hipoteca Legal
Petição incidental fundamentada no art. 141 do CPP para requerer o cancelamento de hipoteca legal incidente sobre imóveis, após a absolvição do requerente por legítima defesa, com trânsito em julgado.
Petição/Manifestação Processual
Petição processual informando a intempestividade de um Agravo de Instrumento interposto pela Executada antes do julgamento de Embargos de Declaração opostos pelo Exequente, com base na Súmula 418 do STJ e jurisprudência correlata, requerendo o seu não conhecimento.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em ação de Aposentadoria por Idade Rural contra o INSS, refutando preliminares como a prescrição e reafirmando o direito adquirido do segurado, com base em dispositivos constitucionais e sumulares.