Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Ação Ordinária/Ação Civil Pública
Ação Ordinária proposta pelo Representante do Ministério Público contra o Município e uma empresa, com base nas Leis 7.347/85 e 8.078/90, visando impedir a construção de um mercado em área de bosque, alegando grave dano ambiental e violação do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Inclui pedido de liminar cautelar.
Petição em Ação de Execução
Petição simples em Ação de Execução requerendo a extinção do processo, com base na satisfação integral da obrigação, conforme recibo anexo, nos termos do art. 924, II do CPC, e a devolução do título original.
Petição Inicial
Petição inicial para ação de indenização por danos morais em Direito do Consumidor, baseada em cobrança de dívida vexatória e abusiva, com pedidos de inversão do ônus da prova e responsabilidade civil objetiva da instituição financeira.
Petição - Impugnação à Contestação com Pedidos de Danos Materiais e Morais
Impugnação à contestação em ação de indenização por danos materiais e morais, na qual se alega preliminarmente a ausência de representação processual do Banco contestante e, no mérito, a responsabilidade solidária do banco pela fiscalização de obra financiada, culminando na reiteração dos pedidos iniciais e solicitação de inversão do ônus da prova.
Material Explicativo/Artigo Jurídico
Material explicativo definindo inadimplemento e detalhando o conceito de inadimplemento relativo (mora), suas características e consequências jurídicas.
Petição Inicial
Petição inicial de ação declaratória de nulidade de compra e venda cumulada com reparação por danos morais e materiais, movida contra plataforma de anúncios e outro possível réu, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, com pedido de tutela antecipada e gratuidade de justiça, abordando a responsabilidade solidária das partes no contexto de fraude online.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação Fazendária, contendo qualificação das partes, descrição dos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos específicos, como citação, condenação e pagamento de encargos sucumbenciais.
Template de Documento Legal (Incompleto)
Este conteúdo parece ser um fragmento de um template de site com elementos de ruído, uma oferta de desconto e referências a produtos jurídicos, sem estrutura de uma peça legal formal.
Contrarrazões de Apelação em Ação de Reintegração de Posse com alegação de Usucapião como defesa
Contrarrazões à Apelação interposta em Ação de Reintegração de Posse, impugnando o pleito de usucapião arguido como defesa. O documento foca na má-fé processual do recorrente, na posse injusta e na ausência dos requisitos temporais e dimensionais para o usucapião, requerendo a manutenção da sentença e a condenação por litigância de má-fé.
Petição Intermediária
Petição intermediária (Impugnação à Arrematação de Bem Imóvel) com fulcro no art. 903, § 1º, I, do CPC, arguindo a invalidade da arrematação por ter sido realizada por preço vil (inferior a 50% do valor da avaliação) e por ausência de assinatura do auto. O peticionante alega tempestividade, pois o ato ainda não se aperfeiçoou.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Revisão Contratual de financiamento habitacional, visando a revisão de juros, encargos (como a cobrança de FCVS) e a correção do saldo devedor e das prestações, alegando abusividade e desvantagem ao consumidor, com solicitação de perícia contábil.
Petição Inicial
Modelo básico de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções para fatos, direito e pedidos, com espaço para as qualificações das partes e valor da causa.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que concedeu tutela de urgência na Ação de Obrigação de Fazer, mas condicionou sua eficácia à prestação de caução real, alegando a hipossuficiência financeira do Agravante (beneficiário da justiça gratuita).
Habeas Corpus Preventivo/Liberatório
Petição de Habeas Corpus endereçada ao Tribunal Regional do Trabalho, visando a imediata soltura de um paciente que teve ordem de prisão decretada como depositário infiel por decisão da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ).
Emenda à Inicial
Emenda à petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer, visando suprir omissão quanto ao pedido de tutela antecipada de urgência, com a qual o requerente pleiteia a autorização e custeio imediato de cirurgia cardíaca com fornecimento de 3 (três) stents farmacológicos, sob pena de multa diária, justificando a medida pelo risco de dano irreparável à saúde.
Petição
Petição incidental requerendo os benefícios da gratuidade da justiça, com foco na isenção do adiantamento dos honorários periciais, justificando a hipossuficiência econômica da parte autora mesmo possuindo advogado particular. Alternativamente, requer a redução do valor dos honorários.
Petição Intermediária (Requerimento de Arrecadação de Bens)
Petição intermediária em processo de Insolvência Civil, requerendo a arrecadação, alienação e distribuição de bens do devedor adquiridos após a extinção das obrigações, com base nos artigos 775 e 776 do CPC/1973 e art. 1.052 do CPC/2015.
Contrarrazões de Apelação
Contrarrazões de Apelação apresentadas pela parte recorrida contra o Recurso de Apelação interposto pela parte autora. A defesa refuta as alegações de que o contrato seria de adesão e defende a legalidade da cumulação das multas contratuais, com base na jurisprudência e doutrina, pleiteando a manutenção da sentença de improcedência.
Petição
Template com metadados de uma petição inicial de liberdade provisória na área penal, incluindo histórico de atualizações e informações de desconto por pagamento via PIX.