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Petição de Execução de Título Extrajudicial
Petição incidental em ação de execução para entrega de coisa certa, visando afastar o pedido de reunião de ações por conexão com ação de conhecimento e requerer o prosseguimento da execução com expedição de mandado de imissão na posse ante o decurso do prazo para entrega do bem.
Contestação Trabalhista
Contestação em Reclamatória Trabalhista, argüindo preliminares de extinção de pedidos sem mérito (falta de valor), inépcia da inicial (feriados e acúmulo de função) e incorreção do valor da causa. No mérito, nega horas extras, horas em feriados, acúmulo de funções e assédio moral, invocando prescrição e pedindo a improcedência dos pedidos, com compensação de valores e condenação do reclamante em sucumbência.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus visando o trancamento de ação penal por atipicidade da conduta (fraude em vestibular via "cola eletrônica") e questionando a decretação de prisão preventiva por falta de fundamentação concreta (ausência de *periculum libertatis*).
Exceção de Ilegitimidade de Parte
Modelo de Exceção de Ilegitimidade de Parte em Ação Penal, arguindo que o crime imputado (atentado ao pudor com violência presumida, sob a ótica do Art. 214 c/c Art. 224 "a" do CP) é de ação penal privada, sendo o Ministério Público ilegítimo para a propositura da denúncia, e alegando decadência do direito de queixa.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar, fundamentada na extinção de contrato de comodato e recusa do réu em desocupar o imóvel, pleiteando a reintegração imediata da posse.
Nota Promissória
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Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista na qual a reclamada nega a propriedade da empresa, a existência de diferenças salariais e acúmulo de funções, contestando os pedidos de horas extras e danos morais, e requerendo a improcedência da ação e a condenação da reclamante por litigância de má-fé.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária em ação de investigação de paternidade solicitando a designação de audiência e a consequente fixação dos alimentos com base no laudo de DNA já apresentado nos autos.
Petição Intercorrente em Inventário
Petição intercorrente em inventário solicitando a intimação da Fazenda Pública Estadual, com base no art. 633 do CPC, para manifestar-se sobre a avaliação dos bens realizada por imobiliária, requerendo a dispensa de perícia judicial caso haja concordância.
Ação Civil Pública
Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público contra empresa para impedir instalação de oficina e depósito em área de preservação ambiental e estética urbana, com pedido de suspensão liminar das obras.
Mandado de Injunção
Modelo de Mandado de Injunção pleiteando o suprimento de omissão legislativa que impede o exercício do direito constitucional à licença-paternidade, com qualificação detalhada das partes e da reclamada (empregadora).
Recurso de Revista
Modelo de Recurso de Revista interposto contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho, com fundamento no artigo 896, alínea "a" da CLT, alegando divergência jurisprudencial com Súmula do TST.
Petição Intermediária (Fase de Execução)
Petição intermediária em fase de execução de Ação de Reintegração de Posse, requerendo a execução específica de obrigação de fazer (retirada de cerca) às custas do executado, com fulcro no art. 823 do CPC, devido ao seu descumprimento.
Habeas Corpus - Memorial do Impetrante
Memorial de Habeas Corpus visando restabelecer o direito ao "juiz natural" para o paciente, argumentando que o juiz atualmente designado para julgar a ação penal nº {NUMERO_ACAO_PENAL} não possui mais competência interna, pois o motivo de impedimento do juiz titular da vara especializada em matéria criminal cessou após o desmembramento do inquérito policial original.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória de imóvel quitado contra o espólio do vendedor falecido, representado pela inventariante, baseada no inadimplemento da obrigação de outorgar a escritura definitiva. O modelo trata da questão da legitimidade passiva do espólio e da suficiência do contrato preliminar registrado para o direito real à aquisição.
Petição Inicial
Modelo básico de petição inicial para ajuizamento de uma ação, contendo qualificações das partes, descrição dos fatos, fundamentação jurídica e pedidos.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a indisponibilidade de ativos ficeiros do Executado no valor especificado, com fulcro no art. 854 do CPC, seguida de sua intimação para manifestação.
Agravo em Recurso Especial
Modelo de petição de Agravo em Recurso Especial Cível, interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC, contra despacho que negou seguimento ao Recurso Especial. A peça foca na violação do art. 1.022 (omissão/negativa de prestação jurisdicional) e art. 489, § 1º, do CPC, decorrente da ausência de fundamentação na fixação do valor de indenização por danos morais, sustentando que a análise dos critérios de arbitramento não esbarra na Súmula 7/STJ.
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição intermediária em fase de Cumprimento de Sentença, onde a parte credora (exequente) se manifesta em impugnação apresentada pelo executado, defendendo a penhorabilidade de proventos de aposentadoria para o pagamento de honorários advocatícios (natureza alimentar), com base na relativização do art. 833, IV, § 2º do CPC e jurisprudência consolidada do STJ.