Petições
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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Alegações Finais em Processo Criminal
petição de alegações finais
Vara CriminalPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Ação Ordinária de Contestação de Venda de Imóvel
Ação Ordinária
Primeira InstânciaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Alimentos
Petição de Contestação
Vara de Família e SucessõesAutor
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento Policial
Requerimento
Delegacia de PolíciaREQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição Inicial
Vara da ComarcaAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Absolvição
Petição de Absolvição
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Autorização para Citação em Horário Especial
Petição
VaraParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante (Paciente)
27 de abr. de 2025Petições
Emenda à Inicial
Emenda à Inicial
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante (Advogado em favor dos Pacientes)
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara da ComarcaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado em Ação Penal - Tribunal do Júri
Resposta do acusado
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Arquivamento de Inquérito Policial
Petição de Arquivamento
Vara CívelMinistério Público
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Criminal
Mandado de Segurança Criminal
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Impetrante (parte autora)
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição Inicial
VaraParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Assistência em Processo Penal
Petição de Assistência em Processo Penal
Vara CriminalVítima
27 de abr. de 2025