Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Acordo de Regulamentação de Direito de Visitas

Petição

Vara de Família • autor

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Petição Inicial de Ação de Indenização por Ataque de Cachorro

Template Metadata

Metadados e informações de atualização de um modelo de petição inicial cível.

Petição de Demissão de Inventariante

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária onde o inventariante requer sua renúncia ao encargo, solicita a nomeação de um substituto e pede a fixação de honorários pelos serviços já prestados.

Petição de Liberdade Provisória

Petição

Petição de Pedido de Liberdade Provisória fundamentada na ausência dos requisitos para a prisão preventiva (Art. 312 do CPP), destacando a primariedade e residência fixa do requerente, e anexa um resumo de alterações do Pacote Anticrime.

Vara Criminalautor

Petição de Alienação de Bem Penhorado

Petição de Requerimento de Alienação Judicial

Petição simples requerendo a alienação judicial de bem penhorado por meio de leilão eletrônico, com base no art. 880, § 3º, do CPC/2015, indicando a URL para divulgação.

Oferta de Desconto em Compras

Nota Promissória

Template contendo uma observação sobre um desconto percentual para pagamentos via boleto ou PIX.

Tutela Provisória Antecipada em Caráter Antecedente

Petição com Pedido de Tutela Provisória Antecedente

Petição inicial requerendo tutela provisória de urgência em caráter antecedente para reintegração imediata de posse de imóvel, devido ao inadimplemento contratual e início de demolição por parte do requerido.

Ação de Adjudicação Compulsória

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória, pleiteando a outorga da escritura definitiva de imóvel após o adimplemento integral do contrato de compra e venda, com base nos artigos 639 e 461 do CPC.

Petição de Sobrepartilha

Petição requerendo a sobrepartilha amigável de um bem imóvel localizado posteriormente ao término do inventário principal, com apresentação do respectivo plano de divisão entre a viúva-meeira e os herdeiros, com base nos artigos 669 e 670 do CPC.

Ação de Reparação por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais, fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no CDC, alegando negativação indevida do nome da autora após furto de cheques e falha do banco requerido em efetuar a sustação solicitada. Inclui pedido de Justiça Gratuita e jurisprudência favorável.

Petição de Substituição de Testemunhas

Petição/Requerimento

Petição incidental em processo judicial requerendo a substituição do rol de testemunhas anteriormente apresentado, com base no art. 451, III do CPC, alegando que as testemunhas originais não foram localizadas em seus endereços.

Ação de Usucapião

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Usucapião Especial Rural, com fulcro na Constituição Federal e no Código Civil, visando o reconhecimento da propriedade de imóvel rural ocupado pacificamente por mais de {ANOS_POSSE} anos, requerendo a citação do proprietário, dos confinantes e das Fazendas Públicas.

Ação de Remoção de Curador

Petição Inicial

Ação de Remoção de Curador movida pelo irmão contra a curadora atual, alegando negligência no cumprimento dos deveres, desvio de verba de aposentadoria do curatelado e abandono, pleiteando sua remoção e nomeação do requerente como novo curador, com pedido de tutela antecipada.

Vara de Famíliaautor

Petição Inicial - Consignação em Pagamento Trabalhista (Verbas Rescisórias)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista ajuizada por pessoa jurídica devido ao falecimento do empregado, visando a liberação das verbas rescisórias e a entrega de documentos, em razão da incerteza sobre quem são os legitimados a receber, alegando a observância do prazo legal para afastar a multa do art. 477 da CLT.

Vara do Trabalhoautor

Ação Revisional de Benefício Previdenciário

Ação Revisional de Benefício Previdenciário pleiteando a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício derivado (pensão por morte), com base na jurisprudência do TRF da 4ª Região (Súmula 2/TRF-4R) e no art. 58 do ADCT. Inclui pedidos de prioridade de tramitação por idade, gratuidade judiciária e juntada do processo administrativo.

Petição de juntada de comprovante de recolhimento

Petição simples (Trabalhista)

Petição simples em processo trabalhista, visando a juntada do comprovante de recolhimento de verba necessária para o cumprimento do mandado de citação, com fundamento no CPC e na CLT.

Vara do Trabalhoautor

Carta de Preposição Trabalhista

Carta de Preposição

Carta de preposição padrão para nomear um funcionário como representante da empresa em processo trabalhista, concedendo-lhe poderes para os atos processuais pertinentes, em conformidade com a Lei 13.467/2017.

Vara do Trabalhoneutral

Documento de Pesquisa e Promoção

Template Promocional / Informativo

Template promocional focado em oferecer um desconto condicionado a um meio de pagamento e divulgar um Vade Mecum Online, além de fornecer dicas de busca. Não se trata de um documento jurídico formal.

Manifestação sobre Indicação de Bens em Execução de Título Extrajudicial

Petição

Petição de manifestação de recusa de bens oferecidos à penhora pela executada em Ação de Execução de Título Extrajudicial. O exequente alega que os bens indicados (caixas de papelão) são de baixa liquidez e não seguem a ordem legal de preferência, pedindo prosseguimento da execução com penhora em ativos financeiros.

Vara Cívelneutral

Reclamação Trabalhista

Petição inicial de Reclamação Trabalhista com detalhamento das verbas devidas (rescisórias, horas extras, adicionais, FGTS, seguro desemprego, multas e danos morais), fundamentação legal e pedidos específicos, incluindo honorários advocatícios.

Vara do Trabalhoautor