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Petição de Sobrepartilha

Petição de Sobrepartilha

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 22 campos personalizáveis

Numero Da VaraEspecificacao VaraNome Da ComarcaNome PartesNome AdvogadoNumero Documento AdvogadoUf OabNome Falecido+14 mais

# Petição de Sobrepartilha por Descoberta Posterior de Bem

_Petição requerendo a sobrepartilha amigável de um bem imóvel localizado posteriormente ao término do inventário principal, com apresentação do respectivo plano de divisão entre a viúva-meeira e os herdeiros, com base nos artigos 669 e 670 do CPC._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

## Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTES}, por seu advogado constituído, **{NOME_ADVOGADO}** (documento de identificação/inscrição OAB nº {NUMERO_DOCUMENTO_ADVOGADO} e inscrição na OAB/{UF_OAB}), nos autos do processo de inventário dos bens deixados pelo falecimento de **{NOME_FALECIDO}**, processo n. {NUMERO_DO_PROCESSO}, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a **SOBREPARTILHA**, o que fazem com fundamento nos artigos 669 e 670 do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o quanto segue:

## Dos Fatos: Da Localização do Bem Omitido

Nos termos do documento anexo (documento {NUMERO_DOCUMENTO_ANEXO}), apenas agora, depois de levada a efeito a partilha, foi localizado outro imóvel pertencente ao espólio, que, por tal razão, não foi inventariado.

O imóvel está assim descrito e caracterizado: {DESCRICAO_IMOVEL}

## Do Direito: Da Necessidade da Sobrepartilha

Posta desta maneira a questão, nos termos do art. 669, inciso II, do Código de Processo Civil, mister se faz a sobrepartilha do referido bem, em razão do que se apresenta o plano de sobrepartilha nos termos que abaixo seguem.

> O art. 669, II, do CPC dispõe: “Partilhar-se-ão os bens deixados pelo falecido: [...] II - os bens sonegados ou os que, por outras causas, deixarem de ser inventariados serão partilhados por sobrepartilha, atribuindo-se a cada parte o direito correspondente sobre eles.”

## Dos Pedidos e Plano de Sobrepartilha

Pelo que se expõe, as partes concordam com o seguinte **Plano de Sobrepartilha Amigável**:

1. Pagamento à viúva-meeira **{NOME_VIUVA_MEEIRA}** a sua respectiva meação, totalizando o valor de R$ {VALOR_MEACAO}.

2. Pagamento ao herdeiro **{NOME_HERDEIRO_1}** o seu respectivo quinhão, totalizando o valor de R$ {VALOR_QUINHAO_1}.

3. Pagamento ao herdeiro **{NOME_HERDEIRO_2}** o seu respectivo quinhão, totalizando o valor de R$ {VALOR_QUINHAO_2}.

Atribuindo-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} para fins meramente fiscais.

## Fechamento e Assinatura

Nestes termos,
Pede deferimento.

{NOME_CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.

_________________________________________
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF_OAB} {NUMERO_DOCUMENTO_ADVOGADO}

Fim do modelo

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