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Atualizado em 27 de abril de 2025

Habeas Corpus

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Petições

Recurso Ordinário Trabalhista

Recurso Ordinário Trabalhista

Vara do TrabalhoRecorrente
27 de abr. de 2025
Petições

Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais

Contestação

Juizado Especial CívelRé
27 de abr. de 2025
Petições

Ação de Obrigação de Fazer – Adjudicação Compulsória

Petição de Ação de Obrigação de Fazer – Adjudicação Compulsória

Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor e Réu
27 de abr. de 2025
Petições

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista

Vara da Justiça do TrabalhoAutor
27 de abr. de 2025
Petições

Complementação de Razões em Embargos de Declaração

Petição de Complementação de Razões em Embargos de Declaração

Tribunal de JustiçaParte que complementa as razões
27 de abr. de 2025
Petições

Defesa Preliminar em Ação Penal por Tráfico de Drogas

Defesa Preliminar

Vara Única da CidadeAcusado
27 de abr. de 2025
Petições

Petição Inicial de Execução

Petição Inicial

Vara de DireitoAutor/Exequente
27 de abr. de 2025
Petições

Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Medida Liminar

Petição de Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Medida Liminar

Vara da ComarcaAutor(a)
27 de abr. de 2025
Petições

Petição de Discordância sobre Nomeação de Bens

Petição

Vara CívelCredor
27 de abr. de 2025
Petições

Contrarrazões ao Recurso Especial Cível

Contrarrazões ao Recurso Especial Cível

Tribunal de JustiçaRecorrido
27 de abr. de 2025
Petições

Pedido de Liberdade Provisória

Petição de Liberdade Provisória

Vara CriminalIndiciado
27 de abr. de 2025
Petições

Ação de Extinção de Usufruto

Petição de Ação de Extinção de Usufruto

Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025
Petições

Petição de Alienação Judicial

Petição

Vara da ComarcaParte
27 de abr. de 2025
Petições

Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita

Impugnação

Vara do TrabalhoReclamado
27 de abr. de 2025
Petições

Ação de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas

Petição Inicial

Vara de FamíliaAutor e Réu
27 de abr. de 2025
Petições

Petição de Alvará Judicial para Levantamento de Benefício Previdenciário

Petição de Alvará Judicial

Vara CívelREQUERENTE
27 de abr. de 2025
Petições

Aditamento da Inicial

Aditamento da Inicial

00ª Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025
Petições

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista

Vara do TrabalhoAutor
27 de abr. de 2025
Petições

Contrarrazões de apelação cível

Contrarrazões de apelação cível

00ª Vara de FamíliaApelado
27 de abr. de 2025
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