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Atualizado em 27 de abril de 2025

Defesa Prévia Criminal

Defesa Prévia

Vara Criminal • Acusado

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Petições

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista

Vara CívelReclamante
27 de abr. de 2025
Petições

Declaração de Crédito em Inventário

Declaração de Crédito em Inventário

Vara da ComarcaCredor(a)
27 de abr. de 2025
Petições

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração

Vara {VARA_ESPECIFICA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Embargante
27 de abr. de 2025
Petições

Petição de Divórcio

Petição de Divórcio

Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025
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Embargos de Declaração

Embargos de Declaração

VaraEmbargante
27 de abr. de 2025
Petições

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança

Vara FederalImpetrante
27 de abr. de 2025
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Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025
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Agravo de Instrumento em Ação Revisional de Cheque Especial

Agravo de Instrumento

Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025
Petições

Ação de Embargos de Terceiro

Petição de Ação de Embargos de Terceiro

Vara da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Parte Autora (Embargante) e Parte Ré (Embargado)
27 de abr. de 2025
Petições

Instrumento de Convenção de Condomínio

Convenção de Condomínio

Não se aplicaCondôminos
27 de abr. de 2025
Petições

Ação Declaratória de Ausência

Petição de Ação Declaratória de Ausência

Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}REQUERENTE
27 de abr. de 2025
Petições

Reclamação Trabalhista Reconhecimento Vínculo Empregatício

Reclamação Trabalhista

Vara do TrabalhoReclamante
27 de abr. de 2025
Petições

Contrarrazões de Apelação Cível

Contrarrazões de Apelação

00ª ÚNICA DA CIDADEApelada
27 de abr. de 2025
Petições

Ação Monitória

Ação Monitória

Vara Cível da Comarca de Blumenau – Santa CatarinaAutor e Réu
27 de abr. de 2025
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Petição de Concordata Suspensiva

Petição de Concordata Suspensiva

Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025
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Petição Inicial de Execução Forçada

Petição Inicial

Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025
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Petição de reconhecimento de prescrição intercorrente em execução de título judicial

Petição Intermediária

Vara CívelExecutado
27 de abr. de 2025
Petições

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista

Vara do TrabalhoAutor
27 de abr. de 2025
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Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Petição de Habeas Corpus

Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025
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