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Petição Inicial - Ação Revisional de Contrato de Cartão de Crédito
Petição Inicial
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Sentença em ação de consumo sobre taxa de habilitação
Sentença
5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre/RSAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Acordo sobre Honorários Periciais
Petição
VaraReclamante
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Contestação em Ação de Despejo
Modelo de Contestação
00ª Vara Cível da CidadeRé
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação ao Laudo de Avaliação em Inventário
Impugnação ao Laudo de Avaliação
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Renúncia de Herança
Petição de Renúncia de Herança
VaraRenunciante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia
Petição de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia
Vara Cível da Comarca de Marília - SPAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Execução Fiscal
Petição de Execução Fiscal
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Oferta de Desconto
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27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
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Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Peças Processuais Diversas
Peças Processuais
Vara de Família, Vara da Infância e da JuventudeRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Reclamatória Trabalhista
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Vara do TrabalhoReclamante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em Apelação Cível
Embargos de Declaração
00ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJ/PPApelante
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Exemplo
Modelo de Documento Legal
Não especificadaParte não especificada
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara da ComarcaRéu
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial
Recurso Especial
Tribunal de Justiça do Estado de {NOME_DO_ESTADO_TRIBUNAL}RECORRENTE e RECORRIDO
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Pagamento de Dívida em Inventário
Petição de Pedido de Pagamento de Dívida em Inventário
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Preventivo
mandado de segurança
Vara da Fazenda Pública ou Vara CívelPARTE_AUTORA
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Preventivo
Petição de Mandado de Segurança Preventivo
Vara da Fazenda Pública da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}REQUERENTE e REQUERIDO
27 de abr. de 2025