Embargos de Declaração em Apelação Cível
Embargos de Declaração opostos contra Acórdão de Apelação Cível, visando sanar omissão, obscuridade ou contradição, com base no art. 535 do CPC.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE {UF_TRIBUNAL} ({INSTANCIA_TRIBUNAL})
Qualificação e Cabimento
Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_EMBARGANTE} (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), devidamente qualificado nos autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº {NUMERO_DA_APELACAO}, por seu procurador ao final assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
em face do respeitável Acórdão de fls. {NUMERO_DAS_FLS_ACORDAO}, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Da Omissão/Obscuridade/Contradição
- Pretende o Embargante ficar esclarecido do seguinte ponto:
{PONTO_ESCLARECIMENTO}.
Do Mérito dos Embargos
- Com efeito, a decisão, nessa passagem, está incompleta (ou obscura), achando-se em desacordo com os raciocínios e argumentos do respeitável voto vencedor.
Do Fundamento Legal
- Nesse sentido, reza o artigo 535 do Código de Processo Civil:
Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:
I – houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
II – for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
Com fundamento no art. 535, inciso I (ou inciso II), seja conhecido o presente recurso, por serem tempestivos, e lhe seja dado provimento, para o fim indicado no item 1 desta peça.
Termos em que, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}