Petições

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Carta Precatória

Petição Intermediária

Outro • autor

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Impugnação Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (definitiva), apresentada antes da penhora, com base no art. 525 do CPC. Aborda preliminar de tempestividade, inépcia da inicial por falta de demonstrativo de cálculo atualizado, excesso de execução (cobrança indevida de multa/honorários e erro no cálculo da sucumbência recíproca), e erro no termo inicial da correção monetária após reforma de sentença. Requer a intimação do impugnado para emendar a inicial, a realização de cálculo contábil e a concessão de efeito suspensivo.

Vara Cívelneutral

Petição de Juntada de Planilha de Débito Atualizada

Petição de Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença Definitiva, requerendo o prosseguimento da execução após o decurso do prazo sem pagamento voluntário. Solicita o bloqueio de ativos financeiros via Bacen-Jud e a constrição em contas do {NOME_DO_BANCO} com base nos cálculos atualizados, incluindo multa e honorários do art. 523 do CPC/15.

Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais por Ato de Menor Incapaz

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, pleiteando indenização em face de acidente de trânsito causado por menor relativamente incapaz que dirigia embriagado e sem habilitação, responsabilizando solidariamente o genitor (culpa *in vigilando*) e subsidiariamente o menor, com pedidos específicos de indenização material, moral e pensão mensal vitalícia.

Alegações Preliminares em Processo Penal

Petição/Alegações Preliminares em Ação Penal

Petição de Alegações Preliminares em Ação Penal, onde o réu reconhece os fatos narrados, mas alega dependência física e psíquica de entorpecentes como fator de influência na sua capacidade de autodeterminação, requerendo exame toxicológico para apuração da imputabilidade e arrolando testemunhas de defesa.

Outroreu

Petição de juntada de comprovante de recolhimento

Petição simples (Trabalhista)

Petição simples em processo trabalhista, visando a juntada do comprovante de recolhimento de verba necessária para o cumprimento do mandado de citação, com fundamento no CPC e na CLT.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Execução de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença/Execução de Título Judicial

Petição para cumprimento de sentença (execução de título judicial) referente a uma Ação Ordinária de Responsabilidade Civil, onde se busca a liquidação e execução do valor da condenação imposto ao réu, conforme o art. 604 do CPC.

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Materiais

Contestação

Contestação apresentada pela Fazenda Pública em Ação de Reparação de Danos Materiais decorrentes de alegada falha na conservação de rodovia. A peça argui preliminarmente a ilegitimidade ativa, sob o argumento de que o proprietário do veículo é terceiro, e no mérito alega excludentes de responsabilidade, como força maior (condições climáticas extremas) e culpa exclusiva da vítima (imprudência na direção sob chuva).

Vara da Fazendaneutral

Oferta de Desconto

Nota Promissória / Recibo (Fragmento)

Fragmento de documento que oferece um desconto percentual para pagamentos via PIX.

Outroneutral

Pedido de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus contra prisão preventiva decretada em flagrante considerado irregular. Alega-se nulidade da denúncia, falta de representação, ausência de fundamentação adequada no decreto prisional e necessidade de expedição de Alvará de Soltura.

Vara Criminalneutral

Contestação em Ação de Cobrança

Contestação

Contestação em Ação de Cobrança cumulada com obrigação de entrega de coisa certa, arguindo preliminares de ausência de documento essencial e incompetência absoluta do Juizado Especial por necessidade de perícia técnica. No mérito, requer o reconhecimento parcial do pedido referente à coisa certa (furadeira), ante a controvérsia quanto ao pagamento, e alega a exceção de contrato não cumprido pela Autora.

Vara Cívelneutral

Modelo de Petição - Tutela Antecipada Ante Causam

Petição com Pedido de Tutela Antecipada e Evidência

Petição inicial com pedido de tutela antecipada de urgência antecedente e tutela de evidência, pleiteando o fornecimento de tratamento domiciliar (home care) em razão de AVC, com fundamento na responsabilidade solidária dos entes públicos pela saúde. Inclui preliminares de gratuidade de justiça e prioridade de tramitação.

Vara da Fazendaautor

Recurso Adesivo em Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos

Recurso Adesivo

Modelo de Petição de Recurso Adesivo de Apelação em Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos, interposto por consumidora contra Plano de Saúde. O recurso visa exclusivamente a majoração do valor fixado a título de indenização por danos morais, por considerá-lo irrisório, com base em doutrina e jurisprudência do STJ e TJRJ.

Inventário Negativo

Petição de Inventário Negativo

Petição para abertura de inventário negativo, visando a nomeação do cônjuge sobrevivente como inventariante para que possa promover ação em nome do espólio, e requerimento de assistência judiciária gratuita.

Outroautor

Modelo de Resposta em Caso de Prisão em Flagrante

Peça Processual (Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante)

Peça processual visando o relaxamento do Auto de Prisão em Flagrante, argumentando a ausência dos requisitos do flagrante delito (art. 302 do CPP), especialmente a falta de perseguição imediata. Subsidiariamente, defende a desnecessidade da prisão preventiva por possuir o acusado bons antecedentes e residência fixa.

Vara Criminalneutral

Petição Inicial - Indenização por Danos Morais (Fraude em Cartão de Crédito)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Material, Lucros Cessantes e Dano Moral contra instituição financeira, alegando fraude no cartão de crédito. O modelo inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça, prioridade de tramitação por idade, e argumenta a aplicação do CDC com inversão do ônus da prova e pedido de restituição em dobro dos valores indevidamente debitados.

Relato de Abandono de Criança

Boletim de Ocorrência / Relatório Preliminar (ou similar)

Relatório ou comunicação preliminar a uma Delegacia de Polícia sobre o abandono de recém-nascido ({NOME_DA_CRIANCA}), detalhando a qualificação da indiciada, o local e a data do abandono, e o relato da testemunha ocular que encontrou a criança.

Outroneutral

Contrarrazões Recurso Inominado

Contrarrazões de Recurso Inominado

Contrarrazões de Recurso Inominado contra sentença que determinou o fornecimento de medicamento por plano de saúde. A peça foca na inadmissibilidade do recurso por intempestividade e inovação recursal, e, no mérito, defende a abusividade da cláusula contratual de exclusão de medicamentos, com base no CDC e na Constituição Federal.

Vara Cívelneutral

Impugnação em Execução

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao cumprimento de sentença com alegação de excesso de execução, requerendo efeito suspensivo mediante depósito do valor incontroverso e determinação de apuração contábil do débito correto.

Outroneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Habeas Corpus Preventivo

Modelo de Habeas Corpus Preventivo contra prisão preventiva decretada em sentença de pronúncia, alegando ilegalidade por ausência de fundamentação (réu tecnicamente primário e ausência de intenção de se furtar à justiça), com base em equívocos formais na citação.