Petições
Petição de Substituição de Arresto por Garantia Real
Petição de Substituição de Arresto
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Petições
Embargos à Execução
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Juizado Especial CívelExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Autenticidade de Documento
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Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Constitucional com Pedido Liminar
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Tribunal de JustiçaReclamante
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Interno
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27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Cobrança de Adicional de Insalubridade para Servidor Público Municipal
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Morais
Petição de Ação de Indenização por Danos Morais
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27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição de Impugnação de Cumprimento de Sentença
Petição de Impugnação de Cumprimento de Sentença
Vara CívelPARTE_REQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Desistência de Ação
Petição
Vara CívelParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Valoradas
Seção de documento legal
Não especificadaNão especificada
27 de abr. de 2025Petições
Petição para Desbloqueio de Penhora Online (Bacen Jud)
Petição para desbloqueio de penhora
Juizado EspecialExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Parecer sobre ISS para Clube
Parecer
Não especificadaConsulente
27 de abr. de 2025Petições
Notitia Criminis
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Vara CriminalAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição de Ação
Vara Cívelparte requerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Abertura de Inventário
Petição de Abertura de Inventário
Vara da ComarcaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Apelação Cível
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Vara CívelApelante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual
Petição de Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos
Contestação
Juizado Especial CívelRé
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Indenização por Dano Moral por Erro Médico
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025