PetiçõesVara CívelPARTE_REQUERENTE

Modelo de Petição de Impugnação de Cumprimento de Sentença

Petição de Impugnação de Cumprimento de Sentença

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

NaN% Receba {DESCONTO_PORCENTAGEM} de desconto nas compras com pagamento via Avalie-nos e receba de brinde diversas petições! - _star_rate_ - _star_rate_ - _star_rate_ - _star_rate_ - _star_rate_ - 0/5 - 0 votos _]_ ## Características deste modelo de petição **Área do Direito:** {AREA_DO_DIREITO} **Tipo de Petição:** {TIPO_DE_PETICAO} **Número de páginas:** {NUMERO_DE_PAGINAS} **Autor da petição:** {NOME_DO_AUTOR} Histórico de atualizações - {DATA_ATUALIZACAO} \\- ___ **R$ {VALOR_PAGAMENTO} em até {NUMERO_DE_PARCELAS}x** **no {METODO_PAGAMENTO}** ou **\*R$ {VALOR_DESCONTO}**({DESCONTO_PORCENTAGEM} de desconto) **com o** {METODO_PAGAMENTO_ALTERNATIVO} Download automático e imediato Sinopse Em razão de **{TIPO_DE_PEDIDO}**, a {PARTE_REQUERENTE} ofertou Impugnação ( **CPC, art. 475-L**). Levantou-se várias hipóteses processuais de que a Impugnação deveria ser extinta. A primeira dela diz respeito **à ausência de penhora** como condição essencial à promoção da impugnação ao cumprimento de sentença.( **CPC, art. 475-J, § 1º**) No caso em espécie houvera tão-somente bloqueio de valores em conta corrente, o que não correspondia ao ato processual de penhora, que poderia ser mediante auto( **CPC, art. 664**) ou por termos nos autos( **CPC, art. 657**). De outro turno, levantou-se questionamento quanto à legitimidade ativa da impugnante, vez que alegava não ser parte legítima para figurar no processo(terceiro), não sendo este o instrumento processual adequado para rechaçar o ato processual. Asseverou-se, mais, que a Impugnação era intempestiva, maiormente se levado em conta que o Impugnante fora cientificado, por seu mandatário judicial, da contrição da conta corrente. Pediu-se a aplicação da multa, visto que não houvera pagamento do débito no prazo de lei.( **CPC, art. 475-J**) Requereu-se, mais, em face dos princípios da causalidade e da sucumbência, a condenação da impugnante em honorários advocatícios. Várias notas doutrinárias, jurisprudenciais e normas legais foram citados na referida peça processual. Indexadores: modelo petiçã manifestação réplica impugnar impugnação cumprimento sentença réplica intempestividade procuração mandato revogação intimação penhora requisito essencial bloqueio on-line on line preliminar mérito despacho requisitos pressupostos lei denegar astreintes multa negar condenação vencedor vencido sucumbência constituição federal cf cpc Outras informações importantes **R$ {VALOR_PAGAMENTO} em até {NUMERO_DE_PAGARAS}x** **no {METODO_PAGAMENTO}** ou **\*R$ {VALOR_DESCONTO}**({DESCONTO_PORCENTAGEM} de desconto) **com o** {METODO_PAGAMENTO_ALTERNATIVO} Avaliações > Ainda não há comentários nessa detição. Seja o primeiro a comentar! _Faça login para comentar_ Email * Senha * Pergunta de matemática *{RESPOSTA_MATEMATICA} Resolva este problema matemático simples e insira o resultado. Por exemplo, para 1+3, insira 4. ### Petições relacionadas - - - - - - - - - Não encontrou o que precisa? Consulta nossa página de {PAGINA_CONSULTA} Se preferir, {OPCAO_CONTATO} ASSUNTOS AFINS _arrow\_drop\_down_ Já conhece nosso Vade Mecum Online com Jurisprudência Gratuita? Acesse leis, súmulas e jurisprudência com busca inteligente, de forma OnLine. close ##### **PRODUTOS RELACIONADOS** ]_

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