Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento em Processo Criminal
Requerimento de prisão domiciliar em favor de um Delegado de Polícia inativo, atualmente preso em regime comum, pleiteando a aplicação do direito à prisão especial, conforme previsto no art. 295, XI do CPP, e Lei nº 5.256/67.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Cobrança, focado na tese de exceção de contrato não cumprido (*exceptio non adimpleti contractus*) devido à falha na prestação de serviços (internet com velocidade abaixo da contratada), invocando o Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade objetiva do fornecedor. Inclui Reconvenção para pedir declaração de inexigibilidade de multa contratual e danos morais.
Petição (Incidente Processual)
Petição incidental solicitando o processamento dos autos em segredo de justiça com base no artigo 189, III, do CPC, alegando que a parte autora é pessoa pública e a matéria envolve questões de sua intimidade com exposição midiática.
Embargos de Declaração Trabalhista
Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista com fundamento no art. 897-A da CLT, visando a correção de erro material consistente na grafia incorreta do nome da parte recorrente no acórdão.
Petição Trabalhista
Petição simples solicitando a suspensão de um processo trabalhista (Reclamação Trabalhista) devido à necessidade de tratamento de saúde da parte reclamante no exterior, com apresentação de atestado médico comprobatório.
Nota de Rodapé/Conteúdo de Apoio (Não é uma peça jurídica principal)
O conteúdo fornecido não constitui uma peça jurídica formal (petição, contrato, etc.), mas sim um conjunto de notas de rodapé, publicidade e instruções de navegação/busca, provavelmente retiradas do rodapé de um site ou plataforma de modelos jurídicos. O texto foi organizado para separar as notas promocionais e instruções.
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Modelo de Recurso Ordinário Constitucional em Mandado de Segurança (MS) interposto contra acórdão de Turma Recursal de Juizados Especiais Cíveis, visando desconstituir a decisão que negou provimento a pedido para suspender o bloqueio/apreensão de CNH, passaporte e cartões de crédito de devedor em dívida não alimentar, arguindo ofensa aos princípios da proporcionalidade, dignidade humana e liberdade de locomoção.
Petição Inicial
Ação de Curatela com pedido de tutela de urgência para nomeação de curador provisório, fundamentada na incapacidade do interditando decorrente de AVC, visando a proteção patrimonial e a gestão de benefícios previdenciários.
Recurso em Sentido Estrito
Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que rejeitou queixa-crime de crimes contra a honra (difamação e calúnia), argumentando que o juízo *a quo* analisou prematuramente o *animus* do querelado, contrariando a jurisprudência que exige a instrução processual para tal análise e desconsiderando o parecer ministerial pelo recebimento.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação Reivindicatória, com inclusão de pedido de citação do alienante para fins de denunciação da lide, conforme artigos 70, I, 71 e 74 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário com pedido de tutela provisória de urgência. Visa a revisão de encargos contratuais, especificamente a exclusão da capitalização diária de juros, a declaração de inexistência de mora e a restituição de valores pagos a maior, fundamentando-se na onerosidade excessiva e na violação ao dever de informação do consumidor.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo executado, focada, preliminarmente, na ilegitimidade ativa da parte exequente, sob o argumento de que a titularidade do crédito não foi transferida validamente para quem move a execução, citando jurisprudência do STJ e dispositivos do CPC sobre sucessão processual sem consentimento da parte contrária.
Resposta à Impugnação à Justiça Gratuita
Resposta à Impugnação à Justiça Gratuita apresentada pelo Réu/Impugnado, argumentando que a simples declaração de pobreza gera presunção *juris tantum*, cabendo à parte contrária o ônus de provar cabalmente a inexistência do estado de necessidade, o que não ocorreu. O documento lista as despesas e renda familiar para reforçar o pedido de manutenção do benefício.
Impugnação contra a Nomeação de Inventariante
Impugnação à nomeação de inventariante nos autos de inventário, pleiteando a remoção do herdeiro nomeado, {NOME_INVENTARIANTE}, devido a processo administrativo por sonegação de impostos, e a nomeação da primeira requerente, cônjuge sobrevivente, com base no art. 617 e art. 627, II, do CPC/2015.
Template Promocional (Não Legal)
Template simples para oferecer um desconto percentual em compras pagas com um método específico.
Petição Intermediária
Petição intermediária pleiteando a restituição de prazo processual, alegando que o advogado da parte contrária retirou os autos em prazo comum, o que impediu o cumprimento do ato, invocando os artigos 223, 221 e 107, § 2º do CPC.
Contestação com Pedido Liminar Negado
Modelo de Contestação em Ação de Tutela Cautelar Antecedente (Arrolamento de Bens), arguindo preliminarmente a falta de interesse de agir e, no mérito, a ausência dos requisitos legais, especialmente o *periculum in mora*, com ampla fundamentação doutrinária e jurisprudencial.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta ao Agravo de Instrumento em ação de despejo por falta de pagamento, argumentando a tempestividade, a ausência de requisitos para efeito suspensivo e o cabimento da liminar concedida em primeira instância com base na Lei de Locações (art. 59, § 1º, IX).
Apelação Cível
Modelo de Petição de Recurso de Apelação Cível, interposto contra sentença em Ação de Embargos à Execução que rejeitou a tese de impenhorabilidade de bem de família. O recurso inclui pedido de gratuidade de justiça e dispensa de preparo, com a fundamentação das razões recursais.