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Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Morte por Erro Médico) ajuizada contra a Fazenda Pública, alegando responsabilidade objetiva e dano moral por ricochete em favor dos pais, além de pedido de pensionamento da vítima menor falecida.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a intimação do advogado anterior para ciência da revogação do mandato e a determinação para que as futuras intimações sejam direcionadas ao novo procurador constituído.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra instituição financeira, alegando a negativação indevida do nome da autora na Central de Risco do Bacen (SCR) mesmo após a quitação de débito renegociado em ação revisional anterior. O modelo aborda preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação, discute a responsabilidade civil, a natureza restritiva do SCR, a ausência de prescrição e requer tutela antecipada para exclusão imediata do registro e condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais (*pretium doloris*).
Petição Inicial
Ação de Responsabilidade Civil movida por ex-funcionária contra banco e seguradora, pleiteando indenização por danos materiais e morais. Os fatos envolvem demissão por justa causa (posteriormente revertida para sem justa causa) enquanto a autora tratava de Tenossinovite/LER e seu filho recém-nascido, portador de cardiopatia grave, sofria com a negativa de cobertura médica e subsequente falecimento da criança. A autora alega perseguição, corte indevido do convênio médico e recebimento de verbas rescisórias a menor. O pedido principal é indenização por danos morais (equivalente a 1.000 salários mínimos) e materiais (diferença das verbas rescisórias).
Petição Inicial
Petição inicial para ação de anulação de casamento baseada em erro essencial, especificamente a ignorância de crime anterior (condenação transitada em julgado por homicídio) que torna insuportável a vida conjugal, conforme os artigos 1.556 e 1.557, II do Código Civil. Inclui pedidos de citação, anulação, segredo de justiça e intimação do MP.
Petição
Modelo de petição de Pedido de Liberdade Provisória, com réu preso, fundamentado nos arts. 310, III, 322, parágrafo único e 350 do CPP, alegando ausência dos requisitos do art. 312 do CPP e a impossibilidade de arcar com fiança, apesar da gravidade abstrata do delito imputado (homicídio qualificado).
Parecer
Parecer jurídico que conclui pela inconstitucionalidade e abuso legislativo do art. 19 da Lei nº 11.033/04, que exige certidão negativa de tributos para levantamento de precatórios, por violar princípios constitucionais, o devido processo legal, a razoabilidade e o princípio da separação de Poderes.
Termo de Renúncia à Herança
Termo de renúncia pura e simples à herança, com base no artigo 1.806 do Código Civil, a ser apresentado nos autos do inventário.
Trecho de texto informativo/doutrinário
Trecho de texto que define o agravo de instrumento conforme o Novo CPC (Art. 1.015) e faz referência a um vídeo explicativo sobre decisão interlocutória.
Esboço de Partilha
Esboço de partilha de bens deixados pelo *de cujus* {NOME_DO_DE_CUJUS}, apresentando o rol dos bens e a forma como estes serão divididos entre os herdeiros {NOME_HERDEIRO_1} e {NOME_HERDEIRO_2}, com requerimento de homologação judicial.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação Anulatória de Registro de Nascimento cumulada com Investigação de Paternidade, visando o reconhecimento da verdadeira paternidade por meio de exame de DNA e a consequente retificação do registro civil.
Petição
Petição para extinção de usufruto com base no término do prazo estabelecido no ato constitutivo, fundamentada no art. 725, VI, do CPC e art. 1.410, II, do CC.
Template de Oferta Comercial com Elementos de Newsletter
Este é um template de conteúdo promocional, provavelmente extraído de uma newsletter ou página de e-commerce jurídico, contendo uma oferta de desconto, dicas de busca e promoção de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal.
Contraminuta de Agravo Interno
Modelo de contraminuta a ser apresentada em Agravo Interno contra decisão que não conheceu de Agravo em Recurso Especial (AREsp) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto foca na preliminar de admissibilidade recursal, principalmente pela ausência de impugnação específica e pela incidência da Súmula 7/STJ, além de argumentos de mérito sobre a correta aplicação do CDC e do CPC em matéria de planos de saúde.
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial
Contraminuta ao Agravo no Recurso Especial, contestando a admissibilidade do recurso interposto pela parte contrária com base em diversas súmulas do STJ (Súmulas 7, 211, 182, 126 e 83), alegando reexame fático, ausência de prequestionamento, ofensa à dialeticidade e jurisprudência consolidada do STJ.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao Cumprimento de Sentença (CPC, art. 525) apresentada pelo executado, alegando excesso de execução em relação ao valor de {VALOR_DA_DIVIDA} apresentado pelo credor, e requerendo efeito suspensivo com o depósito do valor incontroverso de {VALOR_INCONTROVERSO}.
Habeas Corpus
Modelo de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial impetrado no STJ contra decisão de Tribunal de Justiça Estadual que manteve condenação por roubo (art. 157, c/c art. 14, II, CP), questionando a dosimetria da pena. As teses centrais são a falta de análise completa do art. 59 do CP e a utilização de inquéritos e ações penais em curso para agravar a pena-base, em violação à Súmula 444/STJ.
Contestação à Oposição de Terceiro
Contestação à Oposição de Terceiro com alegações de posse e domínio fraudulentos do Opoente, fundamentada no Código Civil, com pedido de exame pericial e improcedência da oposição.
Petição Inicial
Petição inicial de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, com pedido liminar de tutela antecipada para exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes. O autor contesta uma cobrança duplicada referente a uma compra internacional e alega ter sofrido danos morais e prejuízos com a negativação indevida.