Petições
Representação Criminal por Crime de Ameaça
Representação Criminal
Delegacia de PolíciaOfendida
27 de abr. de 2025Petições
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Palavra-chave:vítima
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Denúncia Criminal
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Vara CriminalMinistério Público
27 de abr. de 2025Petições
Inquérito Policial - Lesão Corporal
Inquérito Policial
Delegacia de PolíciaIndiciado
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais
Modelo de contestação
Juizado Especial CívelRé
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habilitação como Assistente da Acusação
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Vara CriminalAssistente da Acusação
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Queixa-Crime
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Vara CriminalQuerelante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Dispensa de Defensor Dativo
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Vara CriminalRequerente
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Petição de Revisão Criminal
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Tribunal de JustiçaRequerente
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Denúncia por Abuso de Autoridade
Denúncia
Vara CriminalAutor (Ministério Público)
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Petição de Busca e Apreensão
Petição
Delegacia de PolíciaReclamante
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Materiais
Contestação em Ação de Reparação de Danos Materiais
Vara da Fazenda PúblicaRé
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Recurso de Apelação
Recurso de Apelação
Vara da ComarcaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Recurso de Apelação
Recurso de Apelação
Vara Cível da ComarcaApelante
27 de abr. de 2025Petições
Inquérito Policial - Atropelamento
Inquérito Policial
Vara de FamíliaCondutor e Vítima
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia Criminal
Denúncia
Tribunal do JúriMinistério Público
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação por Acidente de Trânsito
Ação de reparação de dano por acidente de trânsito
Vara de JustiçaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais em Processo Crime
Alegações Finais
Vara da ComarcaDefensor
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento Policial
Requerimento
Delegacia de PolíciaREQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Contestação em Ação de Indenização por Danos Materiais
Contestação em Ação de Indenização por Danos Materiais
Juizado Especial CívelRé
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