PetiçõesVara CriminalRequerente

Petição de Dispensa de Defensor Dativo

Petição

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

{QUALIFICACAO_REQUERENTE}, (Nacionalidade), Advogado(a), (Estado Civil), portador(a) da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito(a) no CPF sob o nº {NUMERO_CPF} e na OAB sob o nº {NUMERO_OAB}, residente e domiciliado(a) à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, nos autos da AÇÃO PENAL que o Ministério Público move contra o RÉU pela prática de crime previsto no Art. {ARTIGO_CP} do Código Penal, tendo sido o(a) {QUALIFICACAO_REQUERENTE} nomeado(a) defensor(a) dativo(a) do RÉU, vem à presença de Vossa Excelência, requerer sua dispensa do munus, por se tratar de pessoa com íntimas relações com a vítima do crime, o que inviabiliza sua posição como defensor(a).

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL_DATA_ANO}.

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}.

Fim do modelo

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