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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista
Vara do TrabalhoRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Parecer sobre o Artigo 8º da Lei das PPPs
Parecer Jurídico
Não se aplicaComissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cautelar de Depósito
Petição de Ação Cautelar de Depósito
Vara CívelAutor e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Processo de Execução
Petição de Execução
Vara CívelAutor e Executado
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Habeas Corpus Preventivo
Habeas Corpus Preventivo
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Ordinária para Afastamento de Exigência de Garantia Excessiva
Petição de Ação Ordinária
Vara CívelRequerente e Requerida
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação
Impugnação
Vara da ComarcaImpugnante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Revisional de Cláusulas Contratuais c/c Devolução de Quantia Paga
Petição de Ação Revisional
Vara {VARA_ESPECIFICA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor(a) e Réu(ré)
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Execução Pignoratícia
Petição de Ação de Execução Pignoratícia
Vara CívelRequerente e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Responsabilidade por Vício do Produto c/c Danos Morais e Materiais
Petição Inicial - Ação de Responsabilidade por Vício do Produto
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor(a) e Réu(Re)
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
VaraImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal
Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal
Vara Criminal da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025