Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Agravo em Recurso Especial

Petição

Tribunal de Justiça • neutral

Ver modelo →

Ação de Declaração de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Declaração de Inexistência de Débito cumulada com Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Materiais e Morais, com pedido liminar, pleiteando a cessação de cobranças indevidas e o restabelecimento de serviço essencial (energia elétrica), baseada na natureza pessoal (propter personam) da dívida e na falha na prestação do serviço.

Guia sobre Partilha de Bens

Guia Informativo/Modelo Conceitual

Template informativo que define o conceito de partilha de bens em contextos de sucessão ou dissolução conjugal.

neutral

Réplica à Contestação

Modelo de Réplica à Contestação, utilizado para refutar as alegações apresentadas pelo requerido em sua defesa, aguardando a instrução probatória.

Petição Inicial de Ação de Nulidade de Casamento por Erro Essencial

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Nulidade de Casamento, fundamentada em erro essencial sobre o estado civil do cônjuge (bigamia comprovada por casamento anterior no Líbano), com pedido de tutela antecipada para anulação liminar. Inclui detalhamento sobre diligências para citação de réu em local incerto/no exterior.

Vara de Famíliaautor

Petição de Homologação de Depositário

Petição Intermediária

Petição intermediária informando a forma de administração da sociedade e indicando um depositário para a gestão dos bens ou atividades da empresa durante o trâmite processual, com pedido de homologação judicial.

Escusa ao Dever de Depor

Petição/Requerimento de Escusa</em>,sections:[{content:

Petição para requerer escusa ao dever de depor com base no art. 457, § 3º, do CPC/2015, fundamentada no motivo apresentado.

Impugnação em Execução

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença (CPC, art. 525) apresentada pelo executado, alegando excesso de execução em relação ao valor de {VALOR_DA_DIVIDA} apresentado pelo credor, e requerendo efeito suspensivo com o depósito do valor incontroverso de {VALOR_INCONTROVERSO}.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Habeas Corpus (Petitum)

Habeas Corpus visando a revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente por suposta violação aos artigos 311 e seguintes do CPP, sob a alegação de fundamentação genérica das decisões judiciais que decretaram e mantiveram a custódia, sem demonstração concreta do *periculum libertatis*. O impetrante argumenta que o paciente possui residência fixa, trabalho lícito e se apresentou espontaneamente à polícia.

Embargos à Ação Monitória

Modelo de Embargos à Ação Monitória, no qual o Embargante reconhece o débito, mas contesta o valor cobrado, propondo o pagamento parcelado do valor devido com base em dificuldades financeiras.

Ação de Anulação de Título Cambial

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Anulação de Título Cambial (letra de câmbio sem aceite), distribuída em apenso a uma Medida Cautelar de Sustação de Protesto anteriormente deferida, requerendo a declaração de nulidade do título e a condenação do requerido em custas e honorários.

Ação de Usucapião

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Usucapião Especial Rural, com fulcro na Constituição Federal e no Código Civil, visando o reconhecimento da propriedade de imóvel rural ocupado pacificamente por mais de {ANOS_POSSE} anos, requerendo a citação do proprietário, dos confinantes e das Fazendas Públicas.

Petição de Liquidação de Sentença

Petição de Liquidação de Sentença por Arbitramento

Petição inicial para requerer a liquidação de sentença por arbitramento, com base em condenação anterior, requerendo a nomeação de perito para apuração do valor devido, nos termos do artigo 606, I, do CPC.

Contestação

Modelo de Contestação processual com preâmbulo, preliminares baseadas no CPC, seção de mérito e pedidos de improcedência da ação inicial e condenação em sucumbência.

Petição de Arbitramento de Honorários Advocatícios

Petição

Petição para arbitramento de honorários advocatícios de advogado destituído injustamente de inventário, na ausência de contrato prévio definindo os valores devidos.

Abertura de Inventário

Petição de Abertura de Inventário

Petição para abertura de inventário com pedido de nomeação do requerente (legatário) como inventariante, descrevendo os bens deixados pelo falecido e requerendo a partilha, com base no testamento e nas disposições do CPC.

Vara de Famílianeutral

Reclamação Trabalhista - Reversão da Justa Causa

Reclamação Trabalhista

Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista, sob o rito sumaríssimo, pleiteando a reversão da justa causa por desídia, com pedido de benefícios da justiça gratuita e condenação em verbas rescisórias e honorários sucumbenciais, conforme a Lei nº 13.467/17 e o CPC/2015.

Vara do Trabalhoautor

Habeas Corpus

Habeas Corpus (Petição)

Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de um indivíduo preso em flagrante pelo crime de {CRIME}, alegando constrangimento ilegal, especialmente após o Ministério Público ter inicialmente solicitado liberdade provisória devido à instrução deficiente do inquérito, e a manutenção da prisão preventiva baseada em fundamentos genéricos. O pedido visa a expedição da ordem para a imediata soltura do impetrante.

Processo de Execução

Modelo de Processo de Execução de Título Extrajudicial (Nota de Crédito Comercial) movido por instituição bancária contra devedor principal e seus avalistas, visando a cobrança do valor total devido, com previsão de encargos moratórios e multa contratual, requerendo citação, penhora ou arresto de bens.

Ação de Indenização c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização cumulada com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, onde o autor requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita e prioridade na tramitação por ser idoso, além da condenação do réu ao final.