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Petição Inicial
Ação de Reparação de Danos movida por consumidor contra fornecedora de energia elétrica devido à queima de equipamento ({EQUIPAMENTO_DANIFICADO}) causada por oscilação ou sobretensão na rede elétrica, solicitando a condenação da ré ao ressarcimento dos valores gastos.
Petição (Petição de Sobrepartilha)
Petição para requerer a sobrepartilha de bem recém-descoberto após a conclusão do inventário principal, indicando os dados do bem e do registro imobiliário.
Incidente Processual
Incidente processual de arguição de falsidade documental, com base nos arts. 430 e seguintes do CPC/2015, requerendo a intimação da parte contrária e a produção de prova pericial para comprovar a falsidade de uma assinatura em documento juntado nos autos da ação principal ({TIPO_DE_ACAO_REFERENCIA}).
Petição/Requerimento Processual
Petição nos autos de Ação Penal requerendo o depoimento antecipado de testemunha devido ao seu estado de saúde grave, com base no Art. 225 do CPP.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse, visando cessar a turbação praticada pelo réu em imóvel rural do autor. Requer liminar de manutenção de posse e, ao final, a procedência do pedido para assegurar a posse definitiva.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária de Modificação de Guarda, distribuída por dependência, pleiteando a alteração da guarda do menor {NOME_FILHO} devido à suposta conduta desregrada da Requerida, com pedido de citação, procedência da ação, inversão da guarda, busca e apreensão se necessário, e condenação em custas e honorários.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado contra decisão de juízo criminal de primeiro grau que decretou a prisão preventiva de réu pronunciado, alegando coação ilegal decorrente de supostas irregularidades processuais e ausência de fundamentação concreta para a prisão cautelar.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos (cível) contra empresa telefônica e órgão de proteção ao crédito, pleiteando indenização por danos morais decorrentes de reincidência na negativação indevida após decisão judicial anterior. Inclui pedidos de expedição de ofício para exclusão de nome e inversão do ônus da prova.
Petição Principal
Petição principal (Pedido Principal) em procedimento comum, fundada na teoria da imprevisão (CC, art. 317 e 478) e no CDC, visando a revisão de contrato de financiamento imobiliário devido à onerosidade excessiva causada por evento superveniente (Calamidade Pública/COVID-19). Os autores pedem a redução do valor das parcelas mensais e a suspensão de um leilão extrajudicial.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução, com base no artigo 910 do CPC/2015, onde a parte embargante alega matéria de defesa cabível em processo de conhecimento.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a extração da carta de sentença para fins de execução provisória, com base no art. 589 do Código de Processo Civil, em processo que possui apelação recebida apenas no efeito devolutivo.
Petição/Manifestação nos Autos
Petição simples informando ao juízo que a parte autora tem ciência da data de audiência (conciliação, instrução e julgamento) e comparecerá ao ato sem necessidade de intimação.
Ação Cominatória para Cumprimento de Obrigação de Fazer
Ação Cominatória proposta pelo Município de {NOME_DO_MUNICIPIO} contra os proprietários de um imóvel ({NOME_PARTE_RE} e {NOME_PARTE_RE_2}) para obrigá-los a pavimentar o passeio público em frente à sua propriedade, conforme o Código de Posturas Municipal, sob pena de multa diária. A ação visa dar cumprimento forçado à obrigação após esgotadas as vias administrativas e aplicação de multas.
Fragmento de Template/Aviso Comercial
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Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação Anulatória de Registro de Nascimento cumulada com Investigação de Paternidade, visando o reconhecimento da verdadeira paternidade por meio de exame de DNA e a consequente retificação do registro civil.
Notificação Extrajudicial
Notificação extrajudicial para reiterar a solicitação de solução de defeitos em serviço de colagem de tacos, com base em cláusulas contratuais e garantia, visando evitar litígio judicial.
Petição
Petição inicial de Pedido de Liberdade Provisória sem fiança, fundamentada na ausência dos requisitos do Art. 312 do CPP e nas condições pessoais favoráveis do réu, após conversão ilegal de prisão em flagrante para preventiva em caso de roubo majorado.
Petição
Petição para expedição de alvará judicial em favor de herdeiro único para recebimento de parcelas vencidas de seguro-desemprego deixadas pelo falecido, fundamentada no art. 725, VII, do CPC e Resolução CODEFAT nº 467/2005.
Template Metadata
Metadata e características de um modelo de petição legal, incluindo área do direito, tipo, datas de atualização, autor e informações sobre descontos e pagamento.