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Mostrando 20 modelos
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus com o objetivo de trancar ação penal, fundamentado na alegação de ausência de justa causa para a persecução penal. O texto foca na atipicidade da conduta ou falta de indícios de autoria, sustentado por vasta jurisprudência.
Medida Cautelar/Ação de Guarda (Implícito)
Template de Petição Inicial de Medida Cautelar (com provável finalidade de Ação de Guarda) para busca e apreensão de menores que estavam sob guarda paterna, mas foram levadas para a casa de uma tia sem conhecimento da mãe requerente. Requer liminar e intervenção do Ministério Público.
Petição Inicial
Ação de Nulidade de Hipoteca movida por promitente compradora de imóvel em incorporação contra a incorporadora e a instituição financeira credora. Alega-se a nulidade da hipoteca concedida sobre o empreendimento, pois foi realizada sem sua anuência, após a celebração do compromisso de compra e venda registrado, violando o direito real adquirido e o Código de Defesa do Consumidor. Pede-se a declaração de nulidade do gravame.
Petição Inicial
Template de petição inicial da área imobiliária, contendo metadados sobre o documento, histórico de atualizações e informações sobre o preço de aquisição do modelo.
Reclamação Constitucional
Petição de Reclamação Constitucional, com pedido de tutela antecipada, contra decisão interlocutória de juízo *a quo* que indeferiu o prosseguimento de cumprimento de sentença, violando a autoridade de acórdão proferido pelo Tribunal. Requer o deferimento da justiça gratuita, informações do juízo e, ao final, a cassação da decisão hostilizada.
Representação contra Juiz de Direito
Representação contra Juiz de Direito por excesso de prazo, fundamentada no art. 235 do CPC/2015, visando a apuração da responsabilidade do magistrado.
Esboço de Partilha
Esboço de partilha de bens deixados pelo *de cujus* {NOME_DO_DE_CUJUS}, apresentando o rol dos bens e a forma como estes serão divididos entre os herdeiros {NOME_HERDEIRO_1} e {NOME_HERDEIRO_2}, com requerimento de homologação judicial.
Embargos de Declaração Trabalhista
Embargos de Declaração opostos em Reclamação Trabalhista, com fundamento no art. 897-A da CLT e art. 1.022, II, do CPC, alegando omissão na sentença quanto à análise de documentos (mensagens de WhatsApp) que comprovariam a subordinação jurídica. O embargante cita doutrina e jurisprudência sobre o dever de fundamentação e enfrentamento de todos os argumentos das partes.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Alteração de Registro Civil visando a mudança de sexo e prenome de pessoa transexual, fundamentada na Constituição Federal, legislação civil e direitos humanos, após comprovação de cirurgia de reespecificação sexual e sofrimento com disparidade entre o registro e a identidade.
Petição Inicial
Ação Monitória baseada em contrato de prestação de serviços não cumprido (obras não iniciadas após pagamento), com pedido de citação para pagamento de obrigação e honorários advocatícios.
Habeas Corpus - Memorial do Impetrante
Memorial de Habeas Corpus visando restabelecer o direito ao "juiz natural" para o paciente, argumentando que o juiz atualmente designado para julgar a ação penal nº {NUMERO_ACAO_PENAL} não possui mais competência interna, pois o motivo de impedimento do juiz titular da vara especializada em matéria criminal cessou após o desmembramento do inquérito policial original.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada por advogado em favor de paciente preso em flagrante por furto, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na instauração do inquérito policial, com base no art. 10 e 648, II do CPP. Contém anexos jurisprudenciais e notas sobre o Pacote Anticrime.
Fragmento de Template/Aviso Comercial
Este fragmento contém uma oferta de desconto, instruções para busca em um sistema online, e publicidade para um Vade Mecum com jurisprudência gratuita. Não se trata de um documento legal formal, mas sim de elementos de uma interface web.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação por Danos Morais contra plano de saúde, visando o fornecimento imediato de medicamento essencial ({NOME_DO_MEDICAMENTO}) para tratamento de câncer, após recusa indevida baseada em cláusula contratual e rol da ANS. O modelo aborda preliminares como gratuidade de justiça e prioridade processual, fundamentando o direito na legislação consumerista e constitucional, e inclui jurisprudência favorável.
Petição Intermediária
Petição intermediária informando a intenção da parte autora de promover a venda particular de bens penhorados (conforme art. 880 do CPC), solicitando ao juízo a fixação de prazo, preço e condições de pagamento para a alienação.
Exceção de Pré-executividade
Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal contra redirecionamento da cobrança de ICMS ao sócio-gerente, argumentando ilegitimidade passiva com base na Súmula 430 do STJ e no art. 135, III, do CTN, por ausência de prova de infração legal ou excesso de poderes, apenas inadimplência.
Petição - Manifestação (Trabalhista)
Petição simples em Reclamação Trabalhista informando o endereço completo da parte Reclamada, em cumprimento a despacho judicial.
Exceção de Pré-Executividade
Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal, alegando nulidade de citação por assinatura de terceiro e a ocorrência de prescrição, com pedido de declaração de nulidade da execução e restituição de valores indevidamente retidos a título de compensação.
Petição de Inventário/Apuração de Haveres
Petição simples em processo de inventário visando requerer a apuração de haveres do falecido, sócio de sociedade limitada, com base no art. 993, parágrafo único, II, do CPC.