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Petições

Impugnação à Contestação Trabalhista

Petição

Réplica à Contestação Trabalhista fundamentada na ausência de impugnação específica de fatos essenciais pelo Reclamado (confissão ficta). O documento rebate a preliminar de incompetência e reforça a existência de vínculo empregatício com base nos requisitos legais e na doutrina majoritária, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias e FGTS+40%.

Vara do Trabalhoreu
27 de abr. de 2025
Petições

Modelo de Ação de Consignação de Chaves em Juízo (Novo CPC)

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento (art. 539 e segs. do CPC/2015), motivada pela recusa do locador em receber as chaves de um imóvel locado antes do término do prazo contratual. O documento fundamenta a ação na mora do credor (*mora accipiendi*) e na possibilidade de depósito judicial das chaves, citando o art. 334 do Código Civil e jurisprudência pertinente.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Contrarrazões em Ação Revisional de Aposentadoria

Petição de Contradita de Contestação em Ação Previdenciária

Petição de contradita à contestação apresentada pelo INSS em Ação Ordinária Revisional de Aposentadoria, impugnando preliminar de prescrição, a metodologia de cálculo do benefício (defendendo a correção pela ORTN/OTN) e a necessidade de regulamentação para o pagamento do 13º salário (Gratificação Natalina). Solicita o julgamento antecipado da lide.

Outroautor
27 de abr. de 2025
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