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Defesa Preliminar
Defesa Preliminar apresentada em favor da ré ({NOME_PARTE_RE}), acusada de corrupção passiva e falsidade ideológica, com o fito de obter a rejeição da denúncia por inépcia e ausência de justa causa. A defesa alega falhas sistêmicas no DETRAN, cumprimento de ordens superiores, absolvição administrativa em casos idênticos e ausência de comprovação de dolo ou recebimento de vantagem indevida.
Embargos à Execução Trabalhista
Modelo de petição de Embargos à Execução Trabalhista, fundamentado na nulidade da penhora de ativos financeiros sobre o patrimônio do sócio (Embargante) em razão da ausência de sua citação válida na fase de redirecionamento da execução, pleiteando a desconstituição do ato constritivo e a declaração de nulidade dos atos subsequentes. Trata também dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, garantia do juízo e custas).
Petição Intermediária (Requerimento de Deslocamento de Perito)
Petição intermediária em Ação de Cobrança requerendo o deslocamento do perito judicial para o escritório contábil da parte requerida, onde se encontram documentos de grande volume (balancetes, notas e comprovantes) essenciais à perícia, visando evitar custos e riscos de extravio com o transporte dos autos/documentos originais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de infidelidade conjugal comprovada por meio de publicações em redes sociais e exposição pública, com pedido de gratuidade de justiça e condenação do réu ao pagamento de indenização no valor de {VALOR_INDENIZACAO}.
Petição Inicial
Petição de Ação Popular com o intuito de anular atos administrativos lesivos ao patrimônio público, questionando a contratação da Construtora {NOME_DA_CONSTRUTORA} para obras sem licitação, com custos supostamente superfaturados.
Petição/Requerimento
Petição incidental solicitando a oitiva de testemunha impossibilitada de comparecer à audiência por motivo de saúde, requerendo que o depoimento seja colhido no hospital onde ela está internada, com base no art. 217 do CPC/2015.
Petição Intermediária / Requerimento de Revogação de Prisão Preventiva
Petição intermediária em processo penal visando a revogação da prisão preventiva, com alegações de primariedade, bom comportamento e domicílio fixo, com fundamento no art. 316 do CPP.
Petição (Trabalhista)
Petição simples em processo trabalhista solicitando a alteração do endereço para fins de intimação, indicando o escritório do advogado constituído, com base no CPC e na CLT.
Petição Inicial
Petição inicial de ação revisional de contrato de financiamento cumulada com repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais. Alega a cobrança de juros abusivos (anatocismo/Tabela Price) e dificuldades impostas pela instituição financeira para quitação, culminando em negativação indevida do nome da autora. Requer a revisão contratual, devolução em dobro dos valores pagos a maior e danos morais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Busca e Apreensão baseada em contrato de alienação fiduciária, pleiteando liminar para apreensão do veículo dado em garantia, devido à mora do devedor, e autorização para venda imediata do bem.
Réplica à Contestação
Réplica à contestação em Ação de Reparação por Perdas e Danos, rebatendo preliminar de ilegitimidade passiva com base na solidariedade do grupo econômico e na aplicação do CDC aos bancos. Refuta alegações do réu sobre a validade dos documentos e o valor da indenização, reafirmando a responsabilidade objetiva e a vedação da denunciação da lide no rito do CDC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, pleiteando indenização em face de acidente de trânsito causado por menor relativamente incapaz que dirigia embriagado e sem habilitação, responsabilizando solidariamente o genitor (culpa *in vigilando*) e subsidiariamente o menor, com pedidos específicos de indenização material, moral e pensão mensal vitalícia.
Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro com alegação de posse legítima de bem constrito em ação principal, requerendo a desconstituição da penhora e a restituição do bem.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança contra ato judicial constritivo (bloqueio de valores em conta-poupança inferior a 40 salários mínimos), impetrado perante a Turma Recursal Cível, com pedido expresso de medida liminar, fundamentado no art. 5º, LXIX da CF e Lei nº 12.016/09.
Agravo Interno em Recurso de Revista
Modelo de Agravo Interno interposto no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra decisão monocrática que negou seguimento a Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, com fundamentação extensiva sobre a necessidade de prequestionamento (Súmula 297 do TST) e anexos julgados de jurisprudência.
Petição Inicial
Ação de Consignação em Pagamento proposta por locatário devido à recusa injustificada do locador em receber o aluguel do mês de {MES_REFERENCIA_ALUGUEL}. O autor busca a extinção da obrigação mediante depósito judicial dos valores devidos e das parcelas vincendas durante o processo.
Petição de Cancelamento de Hipoteca Legal
Petição incidental fundamentada no art. 141 do CPP para requerer o cancelamento de hipoteca legal incidente sobre imóveis, após a absolvição do requerente por legítima defesa, com trânsito em julgado.
Requerimento Policial
Requerimento policial com base no art. 247 do CPP, solicitando a comunicação dos motivos de uma busca e apreensão que se mostrou infrutífera na residência do requerente.