Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Modelo de Ação de Cobrança Novo CPC

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Reclamatória Trabalhista

Reclamatória Trabalhista (Petição Inicial)

Petição inicial de Reclamatória Trabalhista ajuizada pelo espólio de um falecido contra uma empresa, pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício mascarado por representação comercial autônoma. Os pedidos incluem o pagamento de FGTS, 13º salário, férias, adicional do art. 8º da Lei 3.207/57, ressarcimento de despesas de viagem e apuração de diferenças de comissões via perícia contábil.

Vara do Trabalhoautor

Embargos de Terceiro

Modelo de petição de Embargos de Terceiro com base nos arts. 674 e seguintes do CPC/2015, visando a desconstituição de constrição (penhora) sobre um veículo adquirido de boa-fé pelo embargante.

Ação Ordinária de Acesso a Dados

Petição Inicial

Ação Ordinária de Acesso a Dados, com fundamento no Art. 43 do CDC, visando compelir a parte requerida a fornecer acesso às informações de cadastro do consumidor, após negativa administrativa. Contém pedidos de citação, produção de provas e gratuidade de justiça.

Ação de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Ação de Indenização por Danos Morais proposta com base na imputação falsa de furto pelo Requerido contra o Requerente, causando ofensa à honra e imagem, com pedidos de condenação em danos morais e justiça gratuita.

Contrarrazões de Apelação Cível

Contrarrazões de Recurso Inominado

Contrarrazões de Recurso Inominado em ação de indenização por danos morais, decorrente de negativação indevida por cobrança de tarifas em conta corrente inativa. O recurso busca reformar a sentença que aplicou o CDC e condenou a instituição financeira, sendo as contrarrazões focadas em manter a decisão, rechaçar o pedido de efeito suspensivo e sustentar a aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor.

Vara Criminalneutral

Declarações em Inventário

Petição/Declaração em Inventário

Petição de apresentação de últimas declarações em processo de inventário, informando a existência de novo bem a ser incluído e requerendo a oitiva dos interessados com base nos arts. 636 e 637 do CPC/2015.

Outroautor

Pedido de Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença para execução de obrigação de pagar quantia certa, detalhando o valor devido, a planilha de cálculo e requerendo a intimação da parte executada na forma do art. 523 do CPC, com a previsão de penhora em caso de inadimplemento.

Requerimento de Alvará Judicial para Levantamento de Valores em Acordo Trabalhista

Petição / Requerimento Judicial

Petição simples requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada a título de garantia de Recurso de Revista, face à celebração de acordo homologado nos autos.

Vara do Trabalhoneutral

Ação Civil Pública

Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município réu, pleiteando a condenação em obrigação de fazer consistente na melhoria e manutenção da iluminação pública nos bairros indicados, diante da ineficiência do serviço apesar da cobrança da CIP, com pedidos de tutela antecipada para garantir a efetividade do serviço e a proteção dos consumidores.

Tribunal de Justiçaautor

Apelação Cível em Divórcio Litigioso

Apelação Cível

Modelo de Razões de Apelação em Ação de Divórcio Litigioso (Alimentos, Guarda e Partilha de Bens). O recurso visa reformar a sentença que julgou parcialmente improcedentes os pedidos, focando em preliminares de nulidade (decisão surpresa e cerceamento de defesa) e no mérito, buscando majoração de alimentos devidos aos filhos e a concessão de alimentos à ex-esposa.

Vara de Famílianeutral

Conceito e Classificações de Negócio Jurídico

Material de Estudo/Resumo Jurídico

Resumo sobre o conceito de Negócio Jurídico, classificando-o quanto à finalidade econômica (gratuitos e onerosos) e quanto à forma (solenes e não solenes).

neutral

Ação Ordinária

Ação Ordinária/Ação Civil Pública

Ação Ordinária proposta pelo Representante do Ministério Público contra o Município e uma empresa, com base nas Leis 7.347/85 e 8.078/90, visando impedir a construção de um mercado em área de bosque, alegando grave dano ambiental e violação do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Inclui pedido de liminar cautelar.

Petição Inicial Genérica

Petição/Peça Processual

Template estrutural para qualificação de partes e advogados em uma peça processual, com endereçamento inicial e menção a diversas figuras processuais.

Outroautor

Reclamatória Trabalhista

Reclamatória Trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho com base em desconto salarial indevido para conserto de equipamento, com pedidos de diferenças salariais, verbas rescisórias proporcionais e liberação das guias do FGTS.

Documento de Desconto e Avaliação

Template de Conteúdo Promocional/Interativo

Template contendo elementos promocionais, dicas de busca e menção a um Vade Mecum Online, com variáveis como {DESCONTO_PERCENTUAL}. Remove ruído de navegação e avaliações.

Reclamação Contra Inscrição de Escritura em Registro de Imóveis

Petição/Reclamação em Cartório de Registro de Imóveis

Petição de Reclamação apresentada por credor contra o registro de instituição de bem de família, com base na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), solicitando a suspensão e o cancelamento da prenotação.

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus

Modelo de Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus, interposto ao STJ contra acórdão de Tribunal de Justiça que denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva decretada com base em fundamentação considerada insuficiente (gravidade abstrata do delito). O recurso alega a primariedade do paciente e a ausência dos requisitos do art. 312 do CPP.

Pareceres

Habeas Corpus

Parecer em Habeas Corpus

Parecer em Habeas Corpus referente à anulação parcial de sentença criminal pelo STF, discutindo a vedação à reformatio in pejus indireta e a inaplicabilidade do regime fechado integral (Lei 8.072/0000) ao crime de associação para o tráfico (art. 14 da Lei 6.368/76), pleiteando o regime inicial fechado com possibilidade de progressão.

Vara Criminalneutral

Cumprimento de Sentença (Alimentos)

Petição de Cumprimento de Sentença de Alimentos

Petição de Cumprimento de Sentença para execução de obrigação alimentar, solicitando a intimação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de prisão, com pedido subsidiário de penhora/bloqueio de ativos.

Outroautor