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Embargos de Terceiro

Embargos de Terceiro

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 46 campos personalizáveis

Numero Da VaraEspecificacao VaraNome Da ComarcaNome Parte EmbarganteEstado CivilRg EmbarganteCpf EmbarganteCidade Embargante+38 mais

# Embargos de Terceiro com Pedido Liminar de Suspensão

_Modelo de petição de Embargos de Terceiro com base nos arts. 674 e seguintes do CPC/2015, visando a desconstituição de constrição (penhora) sobre um veículo adquirido de boa-fé pelo embargante._

## Endereçamento

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**

## Qualificação e Fundamento Legal

**{NOME_PARTE_EMBARGANTE}**, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, inscrito sob RG nº {RG_EMBARGANTE} e CIC-MF sob nº {CPF_EMBARGANTE}, residente e domiciliado na Cidade de {CIDADE_EMBARGANTE}, na Rua {ENDERECO_EMBARGANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_EMBARGANTE}, Bairro {BAIRRO_EMBARGANTE}, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 674 e ss. Do CPC/2015, opor

**EMBARGOS DE TERCEIRO**

em face de:

**{NOME_PARTE_EMBARGADA}**, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_EMBARGADO}, profissão {PROFISSAO_EMBARGADO}, inscrito no CIC-MF sob nº {CPF_EMBARGADO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_EMBARGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_EMBARGADO}, Bairro {BAIRRO_EMBARGADO},

pelo seu procurador (procuração anexa, Doc. 01), advogado, inscrito na OAB sob o nº {OAB_ADVOGADO} e no CIC-MF sob nº {CPF_ADVOGADO}, estabelecido com escritório profissional na Cidade de {CIDADE_ADVOGADO}- {UF_ADVOGADO}, na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, Sala {NUMERO_SALA_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, onde recebe intimações, em vista das seguintes razões de fato e direito:

## Dos Fatos

## DOS FATOS

O requerido em {DATA_AJUIZAMENTO} ajuizou perante este MM. Juízo, uma ação de {TIPO_ACAO} contra {NOME_DEVEDOR}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_DEVEDOR}, profissão {PROFISSAO_DEVEDOR}, inscrito no CIC-MF sob nº {CPF_DEVEDOR}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_DEVEDOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_DEVEDOR}, Bairro {BAIRRO_DEVEDOR}, conforme processo nº {NUMERO_PROCESSO}.

O objeto de tal medida foi a penhora de um veículo marca {MARCA_VEICULO}, tipo {TIPO_VEICULO}, ano {ANO_VEICULO}, placa {PLACA_VEICULO} e chassi nº {CHASSI_VEICULO}, registrado em nome de {NOME_PROPRIETARIO_VEICULO}.

O embargante trabalha com a compra e venda de veículos, e adquiriu de {VENDEDOR_VEICULO}, em {DATA_AQUISICAO_VEICULO}, o supracitado veículo à vista, livre e desembaraçado de ônus, pela quantia de R$ {VALOR_VEICULO}, consoante incluso documento anexo, cujo direito à disposição de seus bens é assegurado pelo art. 1.228 do Novo Código Civil.

## Do Direito

## DO DIREITO

Conforme o art. 674 do CPC/2015, in verbis:

> _“Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.”_

Tendo-se em vista a penhora realizada neste MM. Juízo, o embargante foi atingido em sua posse e propriedade sobre o veículo em apreço.

Constata-se, aliás, que nos termos do art. 1.267 do Novo Código Civil, a transferência das coisas móveis se opera pela tradição, o que no caso em tela ocorreu na data de {DATA_TRADICAO}.

Devemos ressaltar que, desde tal data o veículo em apreço passou a pertencer ao embargante, não podendo consequentemente ser objeto de arresto posterior.

Quando da entrega do veículo adquirido pelo embargante, inexistia qualquer ação judicial ou protesto contra o vendedor.

A compra ocorreu, portanto, na mais absoluta boa fé.

## Dos Pedidos

## DOS PEDIDOS

Isso Posto, requer-se:

1. Que V. Exª ordene a suspensão do curso do processo principal, citando-se o embargado, para contestar, se quiser, os presentes embargos;

2. A total procedência da pretensão, ora deduzida, liberando-se o bem em constrição, com a expedição de mandado em seu favor;

3. A condenação do embargado nos ônus da sucumbência;

4. Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico, sem exceção.

ATRIBUI-SE À CAUSA O VALOR DE R$ {VALOR_ATRIBUIDO_CAUSA}

Nestes termos,
Pede deferimento.

\[Local\] \[data]

___________________________________
\[Nome Advogado\] – {OAB_ADVOGADO}/{UF_ADVOGADO}

Fim do modelo

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