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Conceito e Classificações de Negócio Jurídico

Material de Estudo/Resumo Jurídico

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

# Classificações do Negócio Jurídico

_Resumo sobre o conceito de Negócio Jurídico, classificando-o quanto à finalidade econômica (gratuitos e onerosos) e quanto à forma (solenes e não solenes)._

## Conceito de Negócio Jurídico

**Negócio jurídico** é uma declaração de vontade de um ou mais indivíduos com o objetivo de alcançar um fim reconhecido e protegido pelo ordenamento jurídico. Ele pode criar, modificar, transferir ou extinguir direitos e obrigações.

## Classificação Quanto à Finalidade Econômica

**Quanto à finalidade econômica:**

* **Gratuitos:** Apenas uma das partes obtém benefício (ex.: doação).

* **Onerosos:** Ambas as partes têm benefícios e encargos (ex.: compra e venda).

## Classificação Quanto à Forma

**Quanto à forma:**

* **Solenes:** Exigem forma específica prevista em lei (ex.: escritura pública para venda de imóvel).

* **Não solenes:** A forma é livre, desde que não seja proibida por lei.

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