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Reclamação Contra Inscrição de Escritura em Registro de Imóveis

Petição/Reclamação em Cartório de Registro de Imóveis

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

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Numero CartorioNome ComarcaNome RequerenteNacionalidade RequerenteProfissao RequerenteEstado Civil RequerenteNumero IdentidadeNumero Cpf+17 mais

# Reclamação Contra Instituição de Bem de Família em Cartório de Imóveis

_Petição de Reclamação apresentada por credor contra o registro de instituição de bem de família, com base na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), solicitando a suspensão e o cancelamento da prenotação._

## Endereçamento

Ilustríssimo(a) Senhor(a) Oficial do {{NUMERO_CARTORIO}} Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de {{NOME_COMARCA}}

## Qualificação e Objeto da Reclamação

**{{NOME_REQUERENTE}}**, {{NACIONALIDADE_REQUERENTE}}, {{PROFISSAO_REQUERENTE}}, {{ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}}, portador da Carteira de Identidade nº {{NUMERO_IDENTIDADE}}, inscrito no CPF sob o nº {{NUMERO_CPF}}, residente e domiciliado à Rua {{ENDERECO_REQUERENTE}}, nº {{NUMERO_ENDERECO}}, Bairro {{BAIRRO_REQUERENTE}}, Cidade {{CIDADE_REQUERENTE}}, Cep. {{CEP_REQUERENTE}}, no Estado de {{ESTADO_REQUERENTE}},

ciente, por edital publicado no Diário Oficial de {{DATA_PUBLICACAO_EDITAL}} e no Jornal {{JORNAL_PUBLICACAO}}, recortes anexos (docs.01/05), da pretensão de **{{NOME_REQUERIDO}}**, de instituir em bem de família o imóvel localizado à Rua {{ENDERECO_IMOVEL}}, nº {{NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}}, Bairro {{BAIRRO_IMOVEL}}, Cidade {{CIDADE_IMOVEL}}, Cep. {{CEP_IMOVEL}}, no Estado de {{ESTADO_IMOVEL}}, de sua propriedade, vem, dentro do prazo do aviso (art.262, II, da Lei n°6015/73), reclamar contra a inscrição da respectiva escritura, pelos motivos abaixo aduzidos:

## Dos Fatos e Fundamento da Oposição

O Requerente é credor do instituidor, por dívida contraída antes da instituição, como prova o documento junto (doc. 06), traslado de escritura de reconhecimento, de débito (**descrever a dívida**).

## Dos Pedidos

Assim, com fundamento na citada Lei de Registros Públicos, pede a V. Sª. que suspenda o registro e cancele a prenotação.

## Fechamento

{{LOCAL_DATA_ANO}}.

Atenciosamente,

___________________________________
**{{NOME_E_ASSINATURA_RECLAMANTE}}**

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