Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:previdência social
Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Vara Cível da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Pensão por Morte
Petição de Ação de Pensão por Morte
Vara da FazendaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Revisional de Aposentadoria por Invalidez
Petição de Ação Revisional de Aposentadoria por Invalidez
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Lei do Pagamento aos Dependentes ou Sucessores de Valores Não Recebidos
Lei Federal
Congresso NacionalNão se aplica
27 de abr. de 2025Petições
Aditamento da Inicial em Ação de Pensão por Morte
Aditamento da Inicial
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial em Mandado de Segurança contra Cobrança de Contribuição Previdenciária de Agentes Políticos
Petição Inicial em Mandado de Segurança
Não especificado no documento, mas provavelmente se dirige ao Poder Judiciário.Autor e Ré
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Desaposentadoria c/c Repetição de Indébito
Petição de Ação de Desaposentadoria c/c Repetição de Indébito
Vara do Juizado Especial FederalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Auxílio-Reclusão
Requerimento
Agência da Previdência SocialParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
…ª VARA … DA COMARCA DE …Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos Infringentes em Ação de Pensão por Morte
Embargos Infringentes
Vara da ComarcaRecorrente/Recorrido
27 de abr. de 2025