Termo de Transação em Reclamatória Trabalhista

SÍNTESE

Reclamante e reclamado apresentam termo de transação nos autos da carta de sentença, extraída da reclamatória trabalhista nos seguintes termos: que acordam quanto ao valor devido, que será pago ao reclamante parceladamente; que deve prevalecer o valor apresentado para o efeito de recolhimento para a Previdência Social; no caso de inadimplência estipula-se cláusula penal de 30%, que incidirá sobre o valor da parcela não paga; o reclamante da total e plena quitação das verbas pleiteadas. Pedem pela homologação do termo de transação e pela extinção do processo, após o cumprimento e o pagamento das custas processuais.

ÍNTEGRA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA} VARA DO TRABALHO DE {LOCAL_VARA}

SECRETARIA INTEGRADA DE EXECUÇÕES – SECRETARIA DE EXECUÇÕES

AUTOS CS {NUMERO_DO_PROCESSO}

CÓDIGO {CODIGO}

{NOME_RECLAMANTE} e {NOME_RECLAMADO}, por seus procuradores judiciais infra-assinados, inscritos na OAB, seção do {SECCAO_OAB}, nºs {NUMERO_OAB_ADVOGADO_1} e {NUMERO_OAB_ADVOGADO_2}, nos autos da Carta de Sentença extraída dos autos da Ação Trabalhista, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar que as partes entraram em composição, nos seguintes termos:

1. Para por fim ao litígio, bem como ao extinto contrato de trabalho, acordam as partes como sendo devido o valor de R$ {VALOR_TOTAL_ACORDO} ({VALOR_TOTAL_ACORDO_POR_EXTENSO}), sendo R$ {VALOR_RECLAMANTE} ({VALOR_RECLAMANTE_POR_EXTENSO}), em favor do reclamante e R$ {VALOR_HONORARIOS} ({VALOR_HONORARIOS_POR_EXTENSO}), a título de honorários, cujos valores serão pagos da seguinte forma:

a) R$ {VALOR_DEPOSITO_RECURSAL} ({VALOR_DEPOSITO_RECURSAL_POR_EXTENSO}), serão pagos pela liberação do depósito recursal em favor do reclamante, mais correção monetária;

b) R$ {VALOR_PARCELA_1} ({VALOR_PARCELA_1_POR_EXTENSO}), serão pagos em {DATA_PAGAMENTO_1};

c) duas parcelas iguais de R$ {VALOR_PARCELA_2} (