Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais

Contestação

Vara Cível • neutral

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Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Petição

Modelo de Petição Inicial de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra decisão judicial teratológica proferida em Juizado Especial Cível que, de ofício, declinou da competência para a Justiça Comum em ação contra plano de saúde visando _stent_ farmacológico. O argumento central é a violação do direito de opção do autor sobre o foro (competência relativa dos Juizados Especiais Cíveis). Inclui pleito de gratuidade de justiça e análise de tempestividade.

Vara Criminalneutral

Promoção de Desconto em Compras

Template de Oferta Comercial (Não Jurídico)

Template simples para aplicação de desconto percentual em compras pagas por método específico.

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por candidato preterido em concurso público, alegando que candidatos classificados à sua frente não possuíam as qualificações exigidas no edital (não eram Engenheiros Civis registrados no CREA).

Oferta de Desconto e Avaliação

Template Metadata

Metadata e características de um modelo de petição legal, incluindo área do direito, tipo, datas de atualização, autor e informações sobre descontos e pagamento.

Petição Inicial

Petição/Manifestação

Petição simples onde a parte requer o julgamento antecipado da lide com base no art. 355, I, do CPC e reitera os pedidos da inicial nas alegações finais.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Petição de Recurso Especial

Contraminuta de Agravo Interno

Modelo de contraminuta a ser apresentada em Agravo Interno contra decisão que não conheceu de Agravo em Recurso Especial (AREsp) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto foca na preliminar de admissibilidade recursal, principalmente pela ausência de impugnação específica e pela incidência da Súmula 7/STJ, além de argumentos de mérito sobre a correta aplicação do CDC e do CPC em matéria de planos de saúde.

Petição de Nulidade de Citação

Petição/Minuta

Petição requerendo a decretação de nulidade de citação realizada por edital, sob a alegação de que a parte Autora possuía conhecimento do endereço correto da parte Ré, violando o disposto no art. 280 do CPC.

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões de Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Modelo de Contraminuta a Agravo de Instrumento cível (art. 1.019, inc. II, CPC) contra a concessão de tutela antecipada de urgência em ação de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, onde se pleiteia tratamento domiciliar (home care). O modelo rebate as preliminares e o mérito do recurso, focando na supremacia dos direitos à vida e saúde sobre a reserva do possível.

Petição de Restauração de Autos

Petição/Petição de Restauração de Autos

Petição incidental em processo de restauração de autos, onde a parte requer a juntada das cópias de documentos que possui em seu poder, com fulcro no art. 714, § 1º, do CPC, para dar prosseguimento à demanda.

Pedido de Extinção de Pena por Indulto

Petição para Extinção de Pena por Indulto

Petição requerendo a extinção da pena privativa de liberdade de um condenado com base em um Decreto Presidencial de Indulto, demonstrando o cumprimento dos requisitos temporais necessários.

Vara Cívelautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar impetrado por advogados em favor de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas. O *writ* alega nulidade processual por inobservância do rito processual da Lei nº 10.40000/02 (Nova Lei de Tóxicos) em detrimento da lei anterior (Lei nº 6.368/76), o que teria violado a ampla defesa. Subsidiariamente, alega excesso de prazo na formação da culpa. Requer a anulação do processo desde o recebimento da denúncia e a expedição imediata de Alvará de Soltura (liminar).

Contestação

Contestação apresentada pelo Réu em ação movida pelo Autor. O Réu alega preliminarmente a ilegitimidade passiva por falecimento do afiançado, bem como a carência de ação por falta de interesse de agir, visto que a relação jurídica não é incerta e o contrato principal de locação já foi rescindido por sentença em ação de despejo. No mérito, sustenta a validade da fiança até a entrega das chaves devido à renúncia expressa dos fiadores ao art. 1.500 do CC e a manutenção da responsabilidade solidária, requerendo a improcedência total da ação.

Vara Cívelreu

Documento de Oferta de Desconto

Template em Branco/Estrutural

Template contendo apenas ruído de websites, promoções e elementos de navegação, com menção a um desconto percentual. Nenhum conteúdo jurídico estrutural foi encontrado.

Apelação Criminal

Modelo de Apelação Criminal em face de sentença condenatória em Ação Penal de Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico. O recurso alega preliminares de nulidade por inépcia da denúncia e ilicitude das provas (invasão de domicílio e denúncia anônima), além de buscar a absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a aplicação do tráfico privilegiado.

Ação de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos, pleiteando a rescisão contratual por culpa da construtora que não entregou o imóvel, com pedido de restituição dos valores pagos, indenização por danos materiais (aluguéis) e danos morais, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Modelo de Petição de Contestação Novo CPC

Contestação

Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais decorrente de acidente de trânsito, arguindo preliminar de inépcia da inicial por falta de lógica entre fatos e pedidos, e, no mérito, alegando culpa exclusiva da vítima, com extensa fundamentação doutrinária sobre os requisitos da responsabilidade civil (conduta, dano e nexo causal).

Vara Cívelneutral

Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Execução de Título Judicial (expurgos inflacionários). O documento rebate as preliminares de ilegitimidade ativa e nulidade do título, além de refutar argumentos de mérito como prescrição e necessidade de liquidação, fundamentando-se na coisa julgada e na abrangência _erga omnes_ da sentença proferida em Ação Civil Pública.

Vara Cívelreu

Petição de Indicação de Perito

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária utilizada para indicar o perito judicial e os assistentes técnicos das partes, além de apresentar os quesitos a serem respondidos na perícia técnica especificada ({TIPO_PERICIA}).

Oferta de Desconto

Lei Federal

Lei Federal que dispõe sobre o cancelamento de matrícula e registro de imóveis rurais e providências correlatas, estabelecendo procedimentos de notificação, prazos e penalidades para irregularidades, com foco na proteção de terras públicas.