Petições
Petição de Progressão de Regime
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Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
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Petições
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Supremo Tribunal Federalautor
27 de abr. de 2025Petições
Súmula 297 TST - Oportunidade. Configuração
Súmula de Jurisprudência
Superior Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à Contestação
Impugnação à Contestação
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Juntada de Documentos em Agravo de Instrumento
Petição/Requerimento Processual
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Terceiro Trabalhista
Petição Inicial
Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025Petições
Oferta de Desconto em Compras
Outro
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Execução
Execução de Título Extrajudicial
Outroneutral
27 de abr. de 2025Contratos
Contestação em Ação de Separação Judicial
Contestação c/c Reconvenção (Presumida)
Vara Cívelreu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Auxílio-Reclusão
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Extraordinário
Petição/Recurso
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Alienação Judicial de Bens
Petição/Requerimento (Art. 730 CPC)
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial Cível
Recurso Especial Cível
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Liberdade Provisória
Pedido de Liberdade Provisória
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento em Ação Revisional de Alimentos
Agravo de Instrumento
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição - Ação de Indenização por Danos Morais por Erro Médico
Petição Inicial
Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Destituição de Poder Familiar c/c Pedido de Adoção
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Renúncia de Mandato
Petição - Renúncia de Mandato (Trabalhista)
Vara do Trabalhoautor
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