Petições
Representação Criminal por Injúria Racial
Representação Criminal
00º Distrito PolicialOfendida
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Petição de Liberação de Veículo Apreendido
Petição
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação por Danos Morais
Petição de Ação de Reparação por Danos Morais
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Arbitramento de Fiança
Petição
Delegacia de Polícia CivilRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia Criminal
Denúncia Criminal
Vara Criminal da Comarca de (xxx)Denunciado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Absolvição Criminal
Petição de Absolvição
Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Pedido de Arbitramento de Fiança
Petição de pedido de fiança
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Notitia Criminis
Notitia Criminis
Vara CriminalAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Representação Criminal por Denunciação Caluniosa
Representação Criminal
Vara de Direito da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara Criminal da Comarca de (xxx)Impetrante (advogado) e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Busca e Apreensão
Petição
Delegacia de PolíciaReclamante
27 de abr. de 2025Petições
Declaração de Renúncia ao Direito de Queixa e Pedido de Arquivamento
Declaração/Requerimento
Delegacia de PolíciaREQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Petição Cautelar de Exibição
Petição Cautelar
Vara CívelAutor/Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
VaraImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia Criminal
Denúncia Criminal
Vara CriminalDenunciado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Dispensa de Identificação Datiloscópica
Petição
Delegacia de PolíciaIndiciado
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025