Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Comunicação de Contratação de Perito

Petição Intermediária

Vara Cível • neutral

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Petição Inicial - Ação Revisional de Contrato Bancário com Pedido de Tutela de Urgência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Revisional de Contrato com Pedido de Reajustamento de Prestações, baseada na teoria da onerosidade excessiva (art. 317 do CC) e no Código de Defesa do Consumidor, decorrente de evento imprevisível (perda de emprego em contexto de calamidade pública). Busca a redução do valor mensal da parcela, mantendo-se o contrato. A peça também alega a competência do Juizado Especial Cível para o julgamento.

Petição de Habilitação em Inventário

Petição de Habilitação

Petição de Habilitação de Sucessores em processo judicial, requerendo a suspensão dos autos principais e a substituição da parte falecida, com a citação do requerido e condenação em custas e honorários.

Mandado de Segurança Cível

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com pedido de medida liminar contra decisão judicial que determinou a penhora de bem de família, alegando impenhorabilidade com base na Lei nº 8.009/90 e no CPC. Inclui preliminar de gratuidade de justiça e análise da tempestividade.

Vara Criminalneutral

Petição de Substituição de Penhora

Petição/Requerimento de Substituição de Penhora

Petição incidental requerendo a substituição de bem penhorado, com fulcro no art. 847 do CPC/2015, alegando que a substituição do bem ({DESCRICAO_DO_IMOVEL}) é menos onerosa para o executado e não prejudica o exequente.

Embargos à Execução Fiscal

Petição Incidental

Embargos à Execução Fiscal contra cobrança de IPTU, argumentando a ocorrência da prescrição ordinária com base na data do lançamento de ofício e na jurisprudência consolidada sobre o termo inicial para a oposição dos embargos (data da penhora), além de discutir a admissibilidade com garantia parcial do juízo.

Vara da Fazendaautor

Escusa ao Dever de Depor

Petição/Requerimento de Escusa</em>,sections:[{content:

Petição para requerer escusa ao dever de depor com base no art. 457, § 3º, do CPC/2015, fundamentada no motivo apresentado.

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Dano Moral

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra empresa de telemarketing abusivo devido a excesso de ligações não solicitadas, configurando violação à privacidade e direitos da personalidade, com base no CDC e no Código Civil. Inclui pedido de tutela de urgência para cessação das chamadas.

Petição de Habilitação de Crédito

Petição de Habilitação de Crédito em Inventário

Petição de habilitação de crédito em processo de inventário, fundamentada no art. 642 do CPC, detalhando a origem do crédito e solicitando a separação de bens para sua satisfação.

Vara de Famíliaautor

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)

Petição/Petição de Juntada de Documento

Petição simples requerendo a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) aos autos do processo trabalhista, em cumprimento a despacho judicial anterior.

Vara do Trabalhoneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus

Modelo de petição de ordem de Habeas Corpus com pedido liminar, visando a declaração de extinção da punibilidade da pena de multa em razão da prescrição executória, sob a aplicação da lei penal mais benéfica ao paciente.

Embargos de Terceiro

Embargos de Terceiro com Denunciação à Lide

Embargos de Terceiro com Pedido de Denunciação à Lide, visando desconstituir penhora sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda não registrada, alegando posse anterior ao crédito do exequente e invocando as Súmulas 84 e 375 do STJ. Inclui pedidos específicos para a denunciação em caso de evicção.

Conflito Positivo de Competência

Petição

Petição de Suscitação de Conflito Positivo de Competência, fundamentada no art. 66, I, do CPC/2015, após dois juízos terem-se declarado competentes para julgar a mesma lide.

Outroautor

Contestação de Qualidade de Herdeiro

Contestação em Inventário

Contestação apresentada nos autos de processo de inventário, com fulcro no art. 627, III, do CPC/2015, para impugnar a qualidade de herdeiro de um dos envolvidos, requerendo sua exclusão do rol de herdeiros.

Vara de Famílianeutral

Petição de Conformidade com Decisão

Petição / Manifestação em Processo Trabalhista

Petição simples na Justiça do Trabalho onde a parte REQUERENTE informa sua conformidade com a decisão proferida, renunciando ao prazo para interposição de recurso.

Vara do Trabalhoautor

Petição Inicial

Peça Processual (Estrutura Inicial)

Template contendo múltiplas versões de endereçamento e qualificação inicial de uma petição processual, utilizando variáveis para a definição da Vara, Comarca e dados pessoais da parte autora.

Outroautor

Petição de Adoção Plena

Petição Inicial

Petição inicial visando a Adoção Plena de menor, fundamentada no estágio de convivência, na guarda judicial anterior e no consentimento da genitora, requerendo a expedição de mandado para alteração do registro civil.

Outroautor

Petição de Adiamento de Audiência

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando o adiamento de audiência designada para {DATA_DA_AUDIENCIA} em razão de enfermidade do advogado, com base no Art. 453, II, do CPC.

Modelos de Petições Iniciais

Peça Processual Genérica

Modelo de peça processual (provavelmente uma réplica, contestação ou manifestação) que lista repetidamente a qualificação de múltiplas partes (Parte 1 a Parte 9) em um processo judicial, formatando o endereçamento inicial.

Contestação à Ação de Consignação em Pagamento

Contestação

Contestação à Ação de Consignação em Pagamento, alegando que a mora não é do Requerido, mas sim do Requerente (consignante), que deixou de cumprir o acordo de levar o pagamento até a residência do contestante. Requer a improcedência da ação e a condenação do autor em custas e honorários.