Conflito Positivo de Competência

Petição de Suscitação de Conflito Positivo de Competência, fundamentada no art. 66, I, do CPC/2015, após dois juízos terem-se declarado competentes para julgar a mesma lide.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Objeto

{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, inscrito no CPF nº {CPF}, RG nº {RG}, nascido em {DATA_NASCIMENTO}, filho de {FILIACAO_PAI} e {FILIACAO_MAE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 66, I, do CPC/2015, suscitar

CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA

pelos fatos que passa a expor:

Dos Fatos e do Conflito

O Requerido contestou a referida ação, alegando que o juízo onde fora ajuizada a era incompetente, pelo motivo {MOTIVO_ALEGADO_INCOMPETENCIA}, alegando que a competência para julgar seria da Comarca de {COMARCA_COMPETENTE}. (doc. 3)

A exceção foi conhecida, entretanto, ao invés do i. Magistrado remeter os autos para a Comarca de {COMARCA_COMPETENTE_2}, declarou-se também competente para julgar o feito, tendo em vista que {JUSTIFICATIVA_DECISAO}.

Dos Pedidos

ANTE O EXPOSTO, requer o conhecimento e apreciação do presente pedido, a oitiva dos juízes de ambas as comarcas e do representante do Ministério Público, para, ao final, se declarar qual dos juízos é competente para julgar a lide.

Encerramento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}