# Petição de Habilitação de Sucessores
_Petição de Habilitação de Sucessores em processo judicial, requerendo a suspensão dos autos principais e a substituição da parte falecida, com a citação do requerido e condenação em custas e honorários._
## Qualificação e Fundamento Legal
**{NOME_PARTE_HABILITANTE}**, por seus advogados e procuradores (documento **{NUMERO_DOCUMENTO_ADVOGADOS}**), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar em face de **{NOME_PARTE_HABILITADA}**, a presente **HABILITAÇÃO** o que faz com fundamento nos arts. 687 a 692 do Código de Processo Civil e nos argumentos a seguir aduzidos:
## Dos Fatos e do Direito
O Sr. **{NOME_DA_PARTE_FALECIDA}**, parte nos autos do processo **{NUMERO_DO_PROCESSO}** perante este Juízo, faleceu no dia **{DATA_DO_OBITO}**, conforme faz prova a certidão de óbito anexa (documento **{NUMERO_DOCUMENTO_OBITO}**).
O requerente é sucessor de **{NOME_DO_SUCESSOR}** nos termos da partilha por escritura pública anexa (documento **{NUMERO_DOCUMENTO_PARTILHA}**).
Nessa condição, para que figure no processo, prevê o art. 687 do Código de Processo Civil a habilitação daquele que deve suceder a parte falecida no processo, o que ora se requer:
> _Art. 687. No processo civil, ocorre a habilitação quando uma das partes falecer, ficar impossibilitada, ou, ainda, quando for necessário corrigir-se o polo processual, sendo que, em qualquer um desses casos, o processo será suspenso até que o sucessor seja devidamente habilitado._
## Dos Pedidos e Requerimentos
Requer-se, na forma do art. 689 do Código de Processo Civil, a suspensão dos autos do processo n. **{NUMERO_DO_PROCESSO}** até o julgamento da presente habilitação.
Provados de forma inconteste os requisitos da habilitação, requer-se, ao final, a sua procedência com a sucessão do requerente no processo, substituindo a parte falecida, Sr. **{NOME_DA_PARTE_FALECIDA}**.
Transitada em julgado a sentença de habilitação, requer-se a retomada do curso da ação principal com as anotações devidas no distribuidor e, bem assim, do advogado subscritor da presente que passará a representar o habilitado.
Requer-se, ainda, a condenação do Embargado em custas e verba honorária.
## Da Citação
Requer-se a expedição do competente mandado de citação do requerido, para, querendo, responder no prazo legal de 5 (cinco) dias, sob pena de confissão e efeitos da revelia, devendo a ordem ser expedida pelo correio (Código de Processo Civil, arts. 246, I, 247 e 248).
**Ou, havendo procurador do embargado constituído nos autos da ação que gerou a constrição:**
Requer-se a citação do requerido através do seu patrono constituído nos autos (fls…), nos termos do art. 690, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para, querendo, responder no prazo legal de 5 (cinco) dias, sob pena de confissão e efeitos da revelia.
## Provas e Encerramento
Protesta por provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial, além da juntada de novos documentos e demais meios que se fizerem necessários.
Dá-se à causa o valor de R$ **{VALOR_DA_CAUSA}**, para os efeitos fiscais.
Termos em que, requerendo seja a presente ação distribuída por dependência aos autos da ação n. **{NUMERO_DO_PROCESSO_PRINCIPAL}**,
Nestes termos,
Pede deferimento.
**{LOCAL} {DATA}**
___________________________
**{NOME_ADVOGADO}** – **{OAB} {UF}**