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Ação Monitória
Petição inicial de Ação Monitória fundada em Nota Promissória prescrita, visando a cobrança do valor atualizado do débito, com pedido de expedição de mandado de pagamento ou conversão em mandado executivo.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra a Fazenda Pública, alegando negligência médica (esquecimento de compressa cirúrgica) em procedimento realizado em hospital público. O autor fundamenta o pedido na responsabilidade objetiva do Estado e na aplicação do CDC, requerendo a citação da ré e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
Petição/Minuta
Petição requerendo a decretação de nulidade de citação realizada por edital, sob a alegação de que a parte Autora possuía conhecimento do endereço correto da parte Ré, violando o disposto no art. 280 do CPC.
Petição
Modelo de petição para pedido de purgação da mora em ação de busca e apreensão, fundamentado no adimplemento substancial e no depósito judicial dos valores devidos, visando a restituição do veículo apreendido. A peça discute a tempestividade do prazo para purgação e a exclusão de custas, honorários e despesas extrajudiciais do cálculo.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Homoafetiva, cumulada com pedido de alimentos provisórios e indenização por usufruto exclusivo de bem comum. O modelo aborda a comprovação da convivência, a aplicação do regime de comunhão parcial de bens e cita doutrina e jurisprudência pertinentes ao tema, incluindo as decisões do STF sobre a equiparação das uniões homoafetivas.
Petição
Petição simples requerendo a apuração de haveres de sócio falecido em empresa, com base no art. 620, § 1º, II, do CPC/2015.
Petição Intermediária (Manifestação/Impugnação)
Petição intermediária pleiteando a dilação do prazo processual para manifestação sobre documentos juntados, com base na complexidade da matéria, conforme autoriza o art. 437, § 2º, do CPC.
Petição
Template de Alegações Finais em Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Rescisão Contratual e Danos Morais, focada em falha na prestação de serviço de telefonia e cobrança indevida de multa de fidelidade. O documento explora a confissão ficta, a relação de consumo e a responsabilidade objetiva da fornecedora.
Agravo Regimental em Habeas Corpus
Agravo Regimental em Habeas Corpus interposto contra decisão que negou liminar, fundamentando-se no excesso de prazo na formação da culpa do paciente, desconsiderando a data da prisão como termo inicial da contagem do prazo legal e citando jurisprudência favorável à concessão da ordem. Inclui um apêndice com modificações do Pacote Anticrime.
Petição/Termo de Substabelecimento
Termo de substabelecimento de procuração em processo judicial, renunciando aos poderes originais e indicando novo advogado com seus respectivos dados de contato profissional.
Petição/Despacho Intercorrente
Petição simples incidental em processo judicial, requerendo o riscamento de cotas marginais devolvidas pelo procurador da parte adversa, com fulcro no art. 161 do CPC, e a aplicação de multa processual ao {NOME_PARTE_RE}.
Petição Intermediária (Ação Monitória)
Petição intermediária em Ação Monitória pleiteando a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com base no artigo 701, § 2º, do CPC, ante a ausência de embargos pelo requerido, requerendo a intimação para pagamento sob as penas do art. 523, § 1º, do CPC.
Template de Aviso/Publicidade (Não-Legal)
Este "documento" é um template de aviso ou publicidade contendo informações sobre descontos, dicas de busca e promoção de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal.
Petição
Modelo de petição de impugnação (réplica) à contestação em ação ajuizada contra plano de saúde, contestando as alegações da defesa relativas à exclusão de cobertura de stent farmacológico e à fixação do valor da causa, com robusta fundamentação em jurisprudência e no CDC.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo a substituição do perito judicial com base no art. 468 do CPC, expondo os motivos para o afastamento do profissional anteriormente nomeado.
Petição aos Autos (Trabalhista)
Petição simples de advogado da Reclamada solicitando juntada de procuração, vista dos autos fora de cartório por 5 dias para contestação, e informando a data da audiência inaugural.
Termo de Substabelecimento/Renúncia
Termo de renúncia de poderes advocatícios com substabelecimento de procuração para outro advogado atuar no processo número {NUMERO_DO_PROCESSO}.
Petição/Requerimento Intercorrente
Petição incidental solicitando a intimação do Representante da Fazenda Pública para a devolução dos autos do processo, que estão retidos além do prazo legal, sob pena de multa.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra despacho judicial que rejeitou Embargos de Declaração e impôs multa por protelação, pleiteando a suspensão da multa com base em jurisprudência do STJ sobre cabimento de honorários em execução contra a Fazenda Pública.